Apelação / Remessa Necessária 5009004-97.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.275,99

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CELSO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCA

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE NOGUEIRA GALIBERN JUNIOR

OAB/SC 008608·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BEIRAO

OAB/SC 017795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

30/11/2023, 14:41

Transitado em Julgado

30/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/11/2023 16:14:03)

16/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

14/11/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 16:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/11/2023, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

27/10/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/10/2023, 12:05

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0

30/11/2023, 14:41

Transitado em Julgado

30/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 15:34

26/11/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 16/11/2023 16:14:03)

16/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

14/11/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 16:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/11/2023, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86

27/10/2023, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/10/2023, 12:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

26/05/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2021, 10:03

Vista ao MP

20/05/2021, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

20/05/2021, 09:39

Alterado o assunto processual

19/05/2021, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0202)

19/05/2021, 16:12

Determina redistribuição por incompetência

19/05/2021, 14:46

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP

19/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203

19/05/2021, 14:17

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:17

Alterado o assunto processual

19/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 12:34

Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP

19/05/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (25/03/2021). Guia: 1399992 Situação: Baixado.

19/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 12:34