Recurso Especial 5053005-37.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

IRMA BATISTA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Autor

ADILSON DALTOE

OAB/PR 059290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 12:50

Prejudicado o recurso de BANCO BMG S.A

01/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2025 e término em 26/06/2025, para BANCO BMG S.A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 177.

27/06/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

13/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1094586/2024

09/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1094586/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 16:25

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/06/2025, 11:20

01/08/2025, 12:50

Prejudicado o recurso de BANCO BMG S.A

01/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/06/2025 e término em 26/06/2025, para BANCO BMG S.A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 177.

27/06/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

13/06/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1094586/2024

09/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1094586/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 16:25

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

05/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 20:07

Acórdão

•04/04/2024, 20:07

Despacho de admissibilidade

•04/04/2024, 20:07

Decisão

•04/04/2024, 20:07

Decisão

•04/04/2024, 20:07

Decisão

•04/04/2024, 20:07