Procedimento Comum Cível 0057989-84.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ANA MARIA GUIMARAES KONESKI

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTÁVIO COSTA

OAB/SC 018978·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:43

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:50

Baixa Definitiva

14/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130

14/02/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131

14/02/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 130 e 131

25/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

18/12/2023, 02:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

15/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:39

Transitado em Julgado

15/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:38

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:43

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:50

Baixa Definitiva

14/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130

14/02/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131

14/02/2024, 09:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 130 e 131

25/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

18/12/2023, 02:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

15/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:39

Transitado em Julgado

15/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00579898420128240038

14/12/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: ANA MARIA GUIMARAES KONESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0057989-84.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 57) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

29/09/2021, 15:36

Juntada de Petição

28/09/2021, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2021, 13:50

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Procedimento Comum Cível

21/09/2021, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA GUIMARAES KONESKI. Justiça gratuita: Deferida.

21/09/2021, 21:35

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 15:17

Recebido o recurso de Apelação

24/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 14:47

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 2189646 - R$ 528,50

24/08/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 111. Guia: 2189646 Situação: Em aberto.

24/08/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/08/2021, 12:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2136202, Subguia 1234354 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

20/08/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2136202, Subguia 1234354

13/08/2021, 19:49

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 2136202 - R$ 528,50

13/08/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/08/2021, 09:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2021 16:05:36)

03/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/03/2021, 13:01

Juntada de Petição

11/03/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/03/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 13:20

Juntada de íntegra do processo

08/02/2021, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:52

Certificado a publicação e registro da sentença

23/01/2020, 15:45

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios para declarar nula a intimação de pág. 177, bem como todos os atos subsequentes, devendo haver nova intimação da sentença, dessa vez em nome dos advogados indicados nas procurações outorgadas pelas partes, bem como petições protocoladas nos autos. Intimem-se.

20/01/2020, 14:03

Conclusos para decisão interlocutória

13/01/2020, 13:08

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo embargado.

08/01/2020, 13:18

Recebidos os autos

02/12/2019, 13:38

Autos entregues em carga ao Advogado

27/11/2019, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0739/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 3196

26/11/2019, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2019 Teor do ato: I - Recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos. II - Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada, por intermédio da defensoria pública, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

22/11/2019, 15:15

Recebidos os autos

18/10/2019, 15:12

Autos entregues em carga ao Advogado

17/10/2019, 14:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2019 Teor do ato: I - Recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos. II - Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada, por intermédio da defensoria pública, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Paulo Marcondes Brincas (OAB 6599/SC), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

11/10/2019, 15:35

Recebidos os autos

05/08/2019, 18:22

Mero expediente - SAJ - I - Recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos. II - Tendo em vista que os embargos possuem pedido com efeitos infringentes e em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte embargada, por intermédio da defensoria pública, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC. Intime-se.

05/08/2019, 13:15

Conclusos para sentença

29/07/2019, 13:13

Certidão emitida - Certifico que: os Embargos Declaratórios de fls. 207-216 são intempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 19/06/2019 e término em 26/06/2019, tendo sido protocolados em 05/07/2019 (considerando certidão de relação de fl. 202); ou então, que os Embargos Declaratórios de fls. 207-216 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 01/07/2019 e término em 05/07/2019, tendo sido protocolados em 05/07/2019 (considerando certidão de carga do processo de fl. 206). Encaminho os autos conclusos para apreciação.

26/07/2019, 16:37

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJVE.19.10152167-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 05/07/2019 17:32

26/07/2019, 14:28

Juntada petição de embargos de declaração - Entranhado o processo 0057989-84.2012.8.24.0038/80008 - Classe: Embargos de declaração em Cumprimento de sentença - Assunto principal: Telefonia

26/07/2019, 14:28

Recebidos os autos

03/07/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado

01/07/2019, 15:24

Recebidos os autos

26/06/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado

26/06/2019, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:

18/06/2019, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da dívida ao exequente, mais custas processuais e honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e demais cominações do art. 523, § 1º, do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

14/06/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da dívida ao exequente, mais custas processuais e honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e demais cominações do art. 523, § 1º, do CPC.

15/03/2019, 15:58

Mudança de classe - saída

15/03/2019, 15:53

Pedido de cumprimento de sentença - Nº Protocolo: WJVE.18.10247025-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 06/12/2018 18:06

15/03/2019, 15:50

Recebidos os autos

07/12/2018, 16:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 15/10/2018 através da guia nº 038.3206051-32 no valor de 199,03

16/10/2018, 20:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902932517TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A Diligência : 01/10/2018

05/10/2018, 00:20

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

24/09/2018, 18:26

Autos entregues em carga ao Advogado

13/09/2018, 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

06/09/2018, 17:43

Arquivado Definitivamente - CX 1.301/AC

05/09/2018, 13:48

Recebidos os autos

05/09/2018, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2018 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi Brasil Telecom S/A, R$ 199,03 Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

05/09/2018, 06:29

Remetidos os autos da Contadoria

04/09/2018, 15:02

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi Brasil Telecom S/A, R$ 199,03

04/09/2018, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2018, 15:05

Remetido os autos à Contadoria

29/08/2018, 14:45

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 177 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em 15/06/2018 e término em 05/07/2018.

27/08/2018, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2018, 23:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2839 Página:

14/06/2018, 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido iniciais, formulado por Ana Maria Guimarães Koneski em face da Oi Brasil Telecom S/A para:a) condenar a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) condenar a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. c) deverão ser considerados nos cálculos do valor a ser pago os eventos corporativos e as transformações acionárias.Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do NCPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na estatística.P.R.I. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708A/SC)

12/06/2018, 13:33

Certificado a publicação e registro da sentença

16/04/2018, 16:15

Recebidos os autos

16/04/2018, 16:11

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO com base no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido iniciais, formulado por Ana Maria Guimarães Koneski em face da Oi Brasil Telecom S/A para:a) condenar a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) condenar a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. c) deverão ser considerados nos cálculos do valor a ser pago os eventos corporativos e as transformações acionárias.Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do NCPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na estatística.P.R.I.

16/04/2018, 12:51

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: DJVE17000091255 - Complemento: adv Claiton Luis Bork, sem doc

02/04/2018, 14:56

Recebidos os autos

14/03/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado

13/03/2017, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2540 Página:

10/03/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 61/151, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

08/03/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 61/151, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2016, 16:13

Certificado a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 61/151 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 30/06/2016 e término em 21/07/2016, tendo sido protocolado(a) em 19/07/2016.

17/10/2016, 16:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.16.10107327-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/07/2016 15:27

17/10/2016, 16:03

Recebidos os autos

06/07/2016, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado

05/07/2016, 15:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390194760TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

30/06/2016, 14:52

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/06/2016, 17:25

Recebidos os autos

26/08/2015, 17:13

Determinado a citação/notificação - Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento n. 2014.068102-3 concedendo o benefício da justiça gratuita à parte autora. CITE-SE a parte ré para responder a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (arts. 285 e 297 do CPC).

24/08/2015, 16:35

Conclusos para despacho

24/08/2015, 14:29

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000790159 - Complemento: Ref Cópia da decisão 2014068102-3. Com doc via e-mail

17/08/2015, 16:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DJVE14000640654 - Complemento: Ref Agravao de instrumento 2014.068102-3..Sem Doc. via e-mail

17/08/2015, 16:39

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000612780 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

17/08/2015, 16:39

Recebidos os autos

19/09/2014, 15:46

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

12/09/2014, 15:34

Autos entregues em carga ao Advogado

09/09/2014, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1952 Página:

09/09/2014, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2014 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

05/09/2014, 15:13

Recebidos os autos

21/05/2014, 11:35

Decisão interlocutória - SAJ - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 24, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

13/05/2014, 16:13

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2014, 17:02

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2014, 14:23

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2014, 12:47

Juntada de petição - Prot. 191107 - autora

12/03/2014, 12:46

Recebimento - SAJ

28/02/2014, 16:25

Carga ao Advogado - por Denise, conforme solicitação enviada via e-mal (que se faz presente no verso da carga realizada)

08/07/2013, 12:12

Aguardando envio para o Advogado

08/07/2013, 12:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0245/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 1666 Página:

08/07/2013, 10:22

Aguardando publicação - Relação: 0245/2013 Teor do ato: Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

04/07/2013, 18:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/06/2013, 18:19

Recebimento - SAJ

12/06/2013, 18:09

Despacho determinando a emenda da inicial - Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se.

12/06/2013, 14:12

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2013, 16:16

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2013, 10:33

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/04/2013, 18:18

Aguardando autuação

29/04/2013, 17:21

Recebimento - SAJ

29/04/2013, 17:20

Processo distribuído por sorteio

26/04/2013, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 15:17

SENTENÇA

•03/08/2021, 13:39