Procedimento Comum Cível 0056561-67.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

INES MARIA DA GLORIA SARAMENTO

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:07

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/06/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/05/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124

14/05/2024, 08:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

01/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 124 e 125

21/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:34

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:07

Baixa Definitiva

27/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

07/06/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/05/2024, 01:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 124

14/05/2024, 08:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04CV

01/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 124 e 125

21/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado

11/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00565616720128240038/TJSC

11/04/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: INES MARIA DA GLORIA SARAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0056561-67.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 60) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

30/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES MARIA DA GLORIA SARAMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

30/11/2021, 18:35

Juntada de Petição

28/09/2021, 04:28

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:30

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00565616720128240038

24/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES MARIA DA GLORIA SARAMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

19/07/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2021, 15:59

Juntada de Petição

11/03/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/03/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 18:24

Juntada de íntegra do processo

26/02/2021, 18:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:48

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:53

Autos entregues em carga ao Advogado

02/03/2020, 15:39

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.20.10012633-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2020 17:25

26/02/2020, 16:24

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Advogado

19/02/2020, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 3243

17/02/2020, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

13/02/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte adversa para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/12/2019, 10:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJVE.19.10021224-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2019 18:48

25/06/2019, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Ines Maria da Glória Saramento em face de Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015.Extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC/15.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Eduarda Salomon (OAB 51751/SC)

17/01/2019, 13:03

Certificado a publicação e registro da sentença

08/01/2019, 15:01

Recebidos os autos

08/01/2019, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Ines Maria da Glória Saramento em face de Brasil Telecom S/A, para: a) CONDENAR a parte ré a proceder a subscrição dos títulos acionários da TELESC CELULAR S/A que teria direito a parte autora, considerando o valor patrimonial dos mesmos no momento da integralização do capital ou, em caso de impossibilidade de complementação acionária, pagar o valor equivalente ao número de ações que a parte autora teria direito, aplicando-se como critério de conversão o valor da cotação do título acionário na bolsa de valores no dia do trânsito em julgado da presente sentença, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC e juros moratórios de 1% ao mês a contar do mesmo marco; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento dos valores relativos aos dividendos, bonificações e juros sobre o capital próprio, geradas pela quantidade de ações da TELESC CELULAR S/A não subscritas, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais da CGJSC, a contar da data em que se tornaram devidos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação válida. Condeno a Requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor global da condenação, observados os parâmetros do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil de 2015.Extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC/15.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

11/12/2018, 14:10

Conclusos para despacho

10/12/2018, 13:08

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10182558-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/09/2018 10:58

03/12/2018, 15:20

Recebidos os autos

19/09/2018, 14:47

Autos entregues em carga ao Advogado

18/09/2018, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

31/08/2018, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação de fls.293-329. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

29/08/2018, 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação de fls.293-329.

23/05/2018, 15:06

Apresentação de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: DJVE17000053169 - Complemento: ADV Claiton Luis Bork, com documento

23/05/2018, 15:01

Recebidos os autos

07/02/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado

01/02/2017, 14:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2515 Página:

01/02/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2017 Teor do ato: I - A ação proposta busca indenização lastreada em direito reconhecido em processo anterior, no qual a autora teve acesso aos documentos que são necessários ao ajuizamento da presente.Em cumprimento à decisão proferida pelo e. TJSC (fotocópia de fls. 284/286), intime-se a parte demandante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga ao feito os demais documentos relativos ao objeto da lide, vez que insuficiente a documentação acostada à inicial, a fim de fundamentar a pretensão atinente à chamada "dobra acionária" (telefonia móvel) e aos "juros sobre capital próprio" (telefonia fixa). II - Após, à luz do princípio do contraditório, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação então juntada.Com ou sem resposta, retornem conclusos. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

30/01/2017, 18:00

Recebidos os autos

21/09/2016, 11:58

Mero expediente - SAJ - I - A ação proposta busca indenização lastreada em direito reconhecido em processo anterior, no qual a autora teve acesso aos documentos que são necessários ao ajuizamento da presente.Em cumprimento à decisão proferida pelo e. TJSC (fotocópia de fls. 284/286), intime-se a parte demandante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga ao feito os demais documentos relativos ao objeto da lide, vez que insuficiente a documentação acostada à inicial, a fim de fundamentar a pretensão atinente à chamada "dobra acionária" (telefonia móvel) e aos "juros sobre capital próprio" (telefonia fixa). II - Após, à luz do princípio do contraditório, intime-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da documentação então juntada.Com ou sem resposta, retornem conclusos.

12/09/2016, 12:44

Conclusos para despacho

05/09/2016, 12:57

Transitado em julgado - Certifico que a sentença e recursos interpostos neste feito transitaram em julgado em 16/08/2016, conforme certidão de fl. 288.

31/08/2016, 16:12

Reativado processo retornado de outro Juízo

25/08/2016, 18:01

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - TJSC

16/03/2016, 15:04

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

16/03/2016, 15:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DJVE16000091690 - Complemento: adv. Claiton Luis Bork, com documentos

16/03/2016, 14:56

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.16.10017897-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/02/2016 19:16

16/03/2016, 14:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0025/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2281 Página:

02/02/2016, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0025/2016 Teor do ato: Preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade RECEBO o recurso de apelação interposto em seus efeitos legais. INTIME-SE a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação, REMETAM-SE os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

29/01/2016, 13:14

Recebidos os autos

20/08/2015, 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade RECEBO o recurso de apelação interposto em seus efeitos legais. INTIME-SE a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem apresentação, REMETAM-SE os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cumpra-se.

17/08/2015, 15:58

Conclusos para despacho

14/08/2015, 15:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DJVE15000158273 - Complemento: Adv Claiton Luis Bork, sem doc

07/04/2015, 15:11

Conclusos para despacho

03/02/2015, 15:04

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação de fls. 189/202 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 14/08/2014 e término em 28/08/2014, tendo sido protocolado(a) em 27/08/2014.

16/01/2015, 16:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DJVE14000544549 - Complemento: adv. Claiton Luis Bork,com documentos

16/01/2015, 16:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0812609-34.2014.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal:

16/01/2015, 16:54

Recurso interposto - 0812609-34.2014.8.24.0038 - Embargos de Declaração

03/09/2014, 13:04

Recebidos os autos

14/08/2014, 15:53

Autos entregues em carga ao Advogado

14/08/2014, 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2014 Data da Publicação: 13/08/2014 Número do Diário: 1933 Página:

13/08/2014, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2014 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ines Maria da Gloria Saramento em face de Oi Brasil Telecom S/A, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, declarando, porém, suspensa a cobrança, em face dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

11/08/2014, 13:28

Certificado a publicação e registro da sentença

24/07/2014, 16:12

Recebidos os autos

24/07/2014, 14:58

Julgada improcedente ação de massa - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ines Maria da Gloria Saramento em face de Oi Brasil Telecom S/A, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC, e, em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º, do CPC, declarando, porém, suspensa a cobrança, em face dos benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. P. R. I. Arquive-se após o trânsito em julgado.

09/07/2014, 13:50

Conclusos para despacho

09/06/2014, 14:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000010965 - Complemento: Adv. Claiton Luis Bork, com doc

25/03/2014, 16:05

Recebidos os autos

18/03/2014, 17:12

Carga ao Advogado

20/02/2014, 14:01

Aguardando envio para o Advogado

20/02/2014, 14:01

Certificado outros - Certifico que nesta data, em cumprimento ao art. 175-A do CNCGJ, procedi a juntada das peças indispensáveis do Agravo de Instrumento nº 2013.066009-5, às fls. 119/159, dos presentes autos.

20/02/2014, 13:10

Juntada de outros - - Agravo de Instrumento nº 2013.066009-5.

20/02/2014, 13:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0081/2014 Data da Publicação: 20/02/2014 Número do Diário: 1816 Página:

20/02/2014, 11:48

Aguardando publicação - Relação: 0081/2014 Teor do ato: Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/114, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

18/02/2014, 14:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/01/2014, 12:37

Juntada de e-mail - Decisão (cópia) agravo de instrumento nº 2013.066009-5

21/01/2014, 12:36

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 55/114, no prazo de 10 (dez) dias.

26/11/2013, 14:13

Juntada de contestação - Prot. em 21/11/2013 às 16h21 - Réu

26/11/2013, 14:13

Aguardando decurso do prazo

20/11/2013, 19:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR224961025TJ Situação : Cumprido Destinatário : Oi Brasil Telecom S/A

20/11/2013, 14:16

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

04/11/2013, 18:19

Aguardando cumprir despacho

29/10/2013, 12:40

Recebimento - SAJ

29/10/2013, 12:37

Despacho determinando citação/notificação - 1) Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento 2013.066009-5 (fls. 49/51), concedendo o benefício da justiça gratuita. 2) Cite-se o réu, por meio de aviso postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, consoante preconizam os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.

21/10/2013, 16:58

Concluso para despacho - SAJ

17/10/2013, 12:58

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2013, 14:10

Juntada de e-mail - Cópia decisão agravo de instrumental nº 2013.066009-5

10/10/2013, 14:54

Juntada de petição - agravo de instrumento protocolado pela parte autora, protocolo 095823

02/10/2013, 15:31

Recebimento - SAJ

30/09/2013, 15:56

Carga ao Advogado - Claiton Luis Bork, solicitado por e-mail, através de Denise.

19/09/2013, 11:26

Aguardando envio para o Advogado

19/09/2013, 11:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0364/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1719 Página:

19/09/2013, 10:29

Aguardando publicação - Relação: 0364/2013 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 23, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

17/09/2013, 11:17

Recebimento - SAJ

16/08/2013, 15:54

Despacho determinando a emenda da inicial - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas no despacho de fl. 23, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

01/08/2013, 13:25

Concluso para despacho - SAJ

31/07/2013, 13:43

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2013, 18:04

Juntada de petição - protocolo 77481 - requerente

19/07/2013, 16:04

Recebimento - SAJ

18/07/2013, 09:20

Carga ao Advogado

03/06/2013, 13:01

Aguardando envio para o Advogado

03/06/2013, 12:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0198/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 1640 Página:

31/05/2013, 11:19

Aguardando publicação - Relação: 0198/2013 Teor do ato: Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

28/05/2013, 18:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/04/2013, 13:32

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/04/2013, 17:50

Recebimento - SAJ

26/04/2013, 17:47

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2013, 16:32

Despacho determinando a emenda da inicial - Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se.

05/04/2013, 14:31

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2013, 12:25

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2013, 17:31

Aguardando autuação

03/04/2013, 13:22

Recebimento - SAJ

03/04/2013, 13:22

Processo distribuído por sorteio

02/04/2013, 10:47