Procedimento Comum Cível 0058103-23.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ANAIR CAMILO MAFRA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:20

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:47

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 88 e 92

15/04/2024, 08:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7511352, Subguia 3850524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 229,99

28/03/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 87 e 88

21/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

15/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7511352, Subguia 3850524

15/03/2024, 16:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANAIR CAMILO MAFRA

15/03/2024, 16:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7511352 - R$ 229,99

15/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

11/03/2024, 17:40

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:20

Juntada de Petição

12/06/2024, 10:47

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 08:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 88 e 92

15/04/2024, 08:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7511352, Subguia 3850524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 229,99

28/03/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 87 e 88

21/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

15/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7511352, Subguia 3850524

15/03/2024, 16:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANAIR CAMILO MAFRA

15/03/2024, 16:29

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7511352 - R$ 229,99

15/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

11/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:40

Transitado em Julgado

11/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 00581032320128240038

11/03/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) APELADO: ANAIR CAMILO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0058103-23.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 62) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC

01/06/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANAIR CAMILO MAFRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:18

Determinada a intimação

29/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 71 (07/04/2022). Guia: 3273222 Situação: Baixado.

28/04/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2022, 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3273222, Subguia 1776915 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

08/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/04/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3273222, Subguia 1776915

31/03/2022, 14:06

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3273222 - R$ 583,58

31/03/2022, 14:06

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2022, 17:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/03/2022, 15:31

Juntada de Petição

28/09/2021, 04:51

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/05/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/05/2021, 01:10

Juntada de Petição

03/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2021, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 14:07

Juntada de íntegra do processo

29/04/2021, 14:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar manifestação acerca da contestação de fls. 132/438, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/03/2020, 13:16

Certificado a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 132/438 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 21/01/2020 e término em 10/02/2020, tendo sido protocolada em 10/02/2020.

31/03/2020, 13:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.20.10009896-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/02/2020 15:07

13/02/2020, 16:26

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.20.10007703-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2020 14:22

13/02/2020, 16:20

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:42

Autos entregues em carga ao Advogado

03/02/2020, 14:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR811894690TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Brasil Telecom S/A

20/01/2020, 16:39

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

04/12/2019, 17:04

Expedido ofício - SAJ - movimentação equivocada.

04/12/2019, 16:56

Recebidos os autos

10/09/2019, 13:12

Mero expediente - SAJ - Cite-se a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, inciso III, do CPC e que o prazo iniciar-se-á com a juntada aos autos do aviso de recebimento.

09/09/2019, 13:51

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2019, 12:35

Reativado processo suspenso

19/08/2019, 18:41

Processo suspenso - SAJ - esc. 224

10/09/2014, 15:28

Recebidos os autos

10/09/2014, 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 1. Ciente da r. decisão retro exarada pelo e. TJSC nos autos doa Agravo de Instrumento n.º 2014.031689-6, pela qual se concedeu, em definitivo, os benefícios da justiça gratuita à requerente. 2. Em suma, postula a parte autora a condenação da Brasil Telecom S/A ao pagamento de reflexos da condenação já proferida na ação de n.º 038.07.077927-6. O pleito aqui deduzido cuida dos acessórios do pedido atinente à subscrição deficitária de ações de telefonia. Logo, a fim de evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema, convém aguardar o desfecho definitivo daquela demanda, porque se a pretensão principal for rejeitada, igual destino terão seus acessórios. Contudo, extrai-se do Sistema de Automatização do Judiciário (SAJ) que a sentença lá prolatada ainda não transitou em julgado. Dessa forma, com amparo no art. 265, IV, "a", do CPC, suspendo o trâmite deste processo até o trânsito em julgado da ação de n. 038.07.077927-6, respeitado o prazo máximo de um ano (CPC, art. 265, § 5.º). 3. Anote-se a suspensão no SAJ. 4. Caberá à parte autora informar a este juízo a ocorrência do fato determinante da retomada do trâmite processual.

03/09/2014, 17:10

Conclusos para despacho

01/09/2014, 12:52

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000479852 - Complemento: Ref Cópia da decisão 2014031689-6. Com Doc via e-mail

29/08/2014, 20:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DJVE14000482364 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

29/08/2014, 19:59

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DJVE14000292258 - Complemento: Ref Agravo de instrumento 2014.031689-6. Sem Doc via e-mail

29/08/2014, 19:56

Recebidos os autos

06/08/2014, 16:07

Autos entregues em carga ao Advogado

10/06/2014, 14:49

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000231045 - Complemento: Adv Claiton L. Bork.Com Doc

26/05/2014, 12:20

Recebidos os autos

26/05/2014, 12:17

Recebidos os autos - Autos recebidos em cartório no dia 19/05/2014, às 15:23 horas, conforme certidão de fl. 36.

26/05/2014, 12:17

Autos entregues em carga ao Advogado - Claiton Luis Bork , oab/9399, por intermedio de Cristian Giosele

08/05/2014, 14:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2014 Data da Publicação: 08/05/2014 Número do Diário: 1865 Página:

08/05/2014, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2014 Teor do ato: Não tendo a parte autora trazido as informações referidas na decisão de fl. 35, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

06/05/2014, 14:49

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/01/2014, 12:16

Recebimento - SAJ

10/01/2014, 17:19

Decisão outras - Não tendo a parte autora trazido as informações referidas na decisão de fl. 35, impossibilitando a aferição de sua real condição financeira, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

07/01/2014, 15:39

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2013, 17:53

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2013, 17:07

Juntada de petição - pela parte autora, protocolo 115833

17/12/2013, 12:56

Aguardando petição

16/12/2013, 18:27

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

16/12/2013, 18:27

Recebimento - SAJ

16/12/2013, 17:59

Carga ao Advogado

14/10/2013, 12:32

Aguardando envio para o Advogado

14/10/2013, 12:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0412/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 1736 Página:

14/10/2013, 12:10

Aguardando publicação - Relação: 0412/2013 Teor do ato: Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

10/10/2013, 12:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/06/2013, 15:41

Recebimento - SAJ

24/06/2013, 15:38

Despacho determinando a emenda da inicial - Para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de registro de imóveis, certidão do DETRAN e comprovante de renda, todos em nome do peticionário, indicando que o pagamento das custas processuais prejudicarão de fato seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, nos termos no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." - grifei. Saliente-se ainda que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ RT 686/185). Intime-se.

21/06/2013, 13:47

Concluso para despacho - SAJ

13/05/2013, 13:27

Aguardando envio para o Juiz

13/05/2013, 10:30

Aguardando envio para o Juiz

03/05/2013, 17:38

Aguardando autuação

03/05/2013, 14:57

Recebimento - SAJ

03/05/2013, 14:57

Processo distribuído por sorteio

02/05/2013, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:18

SENTENÇA

•28/03/2022, 17:01