Execução de Título Extrajudicial 0019895-33.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0019895-33.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 18:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSURBA

07/02/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

24/01/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

18/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

10/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:17

Transitado em Julgado

10/01/2024, 11:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00198953320138240038

08/12/2023, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00198953320138240038/TJSC

14/11/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: LUCIANE SCOLETE DA ROSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0019895-33.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

17/10/2023, 22:55

Juntada de Petição

02/10/2023, 17:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6100839, Subguia 3173062 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

01/08/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 283. Guia: 6100839 Situação: Em aberto.

31/07/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

31/07/2023, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•07/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0590/2018 Teor do ato: Vistos para decisão.Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Credito dos Empregados em Empresas Texteis - ACREDICOOP em face de Luciane Scolete da Rosa, objetivando, em resumo, o arresto de valores via Bacen-jud.Tal medida extrema pode ser efetivada antes da citação. Para tanto, necessário verificar o justo receio de que a parte exequente não receba o seu crédito, o que se demonstra quando frustrada a citação da parte executada e observada a longa tramitação processual.Assim já decidiu o e. TJSC, mutatis mutandis: "Agravo de instrumento. (...). Antes da citação do executado não é admissível a penhora. (...) mas pode ter o lugar o arresto de que tratam os arts. 7º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n. 6.830/80); e 653 do Código de Processo Civil, segundo os quais, tanto na execução comum quanto na execução fiscal, não encontrado o devedor o Oficial de Justiça poderá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida com seus encargos (principal acrescido de multa, correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios). (...) A penhora, evidentemente, não se pode fazer antes de citado o devedor. Mas o arresto sim. Ocorre que para que se oportunize o arresto é necessário que o devedor seja procurado nos endereços postos à disposição do Juízo, pelo exequente, devendo ser feitas buscas inclusive pelo Oficial de Justiça, e somente após a constatação de que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, ou seja, de que o devedor não foi encontrado, é que se pode realizar o arresto. (...)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.064020-7, de Palhoça, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 16-04-2013).Não obstante ao esposado, por se tratar de medida extrema, deve o arresto ser deferido quando esgotadas todas as vias para encontrar a parte executada, o que não ocorreu nos presentes autos.Sobre o tema, já se decidiu: "(...) pod

31/08/2018, 16:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão.Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Credito dos Empregados em Empresas Texteis - ACREDICOOP em face de Luciane Scolete da Rosa, objetivando, em resumo, o arresto de valores via Bacen-jud.Tal medida extrema pode ser efetivada antes da citação. Para tanto, necessário verificar o justo receio de que a parte exequente não receba o seu crédito, o que se demonstra quando frustrada a citação da parte executada e observada a longa tramitação processual.Assim já decidiu o e. TJSC, mutatis mutandis: "Agravo de instrumento. (...). Antes da citação do executado não é admissível a penhora. (...) mas pode ter o lugar o arresto de que tratam os arts. 7º, inciso III, da Lei de Execuções Fiscais (Lei Federal n. 6.830/80); e 653 do Código de Processo Civil, segundo os quais, tanto na execução comum quanto na execução fiscal, não encontrado o devedor o Oficial de Justiça poderá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida com seus encargos (principal acrescido de multa, correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios). (...) A penhora, evidentemente, não se pode fazer antes de citado o devedor. Mas o arresto sim. Ocorre que para que se oportunize o arresto é necessário que o devedor seja procurado nos endereços postos à disposição do Juízo, pelo exequente, devendo ser feitas buscas inclusive pelo Oficial de Justiça, e somente após a constatação de que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, ou seja, de que o devedor não foi encontrado, é que se pode realizar o arresto. (...)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.064020-7, de Palhoça, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 16-04-2013).Não obstante ao esposado, por se tratar de medida extrema, deve o arresto ser deferido quando esgotadas todas as vias para encontrar a parte executada, o que não ocorreu nos presentes autos.Sobre o tema, já se decidiu: "(...) pode ser utilizado para efetivar não apenas a penh

30/07/2018, 14:32

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC), advertindo-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º), observando que, na efetivação da penhora, deverá atentar-se, primeiramente, para os bens eventualmente indicados pelo exequente e, não havendo indicação, aqueles indicados pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 4. Recaindo a penhora sobre veículo automotor, deverá comprovar a propriedade. Ocorrendo penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos, cabendo ao credor averbá-la no Ofício Imobiliário competente (CPC, art. 659, § 4º) e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 5. No mandado de citação deverá constar que o(s) executado(s) poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada do

31/07/2013, 15:32

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