Procedimento Comum Cível 0300812-48.2015.8.24.0050 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300812-48.2015.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1396/2016 Teor do ato: 1. Compulsando os autos verifiquei ainda não ter sido analisado o pedido de gratuidade de justiça. Portanto, defiro provisoriamente os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora apenas para fins de isenção de custas, devendo, no entanto, serem recolhidas as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça. Deverá o requerente apresentar comprovante de rendimentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser revogado o benefício.2. Apesar de o processo ter sido ajuizado na vigência do CPC/73, a citação do réu ainda não ocorreu. Considerando que as normas do novo Código de Processo Civil são aplicadas imediatamente aos processos em curso (art. 14, CPC/15), deverá o réu ser citado nos moldes deste.Isto exposto, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2016, às 15:40 horas (CPC/2015, art. 334).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).3. Cite-se a parte ré, no endereço indicado à p. 36, para comparecimento, atentando-se que a citação deve se dar com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).4. Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);5. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes,

09/11/2016, 19:16

Determinado a citação/notificação - 1. Compulsando os autos verifiquei ainda não ter sido analisado o pedido de gratuidade de justiça. Portanto, defiro provisoriamente os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora apenas para fins de isenção de custas, devendo, no entanto, serem recolhidas as diligências do(a) Oficial(a) de Justiça. Deverá o requerente apresentar comprovante de rendimentos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser revogado o benefício.2. Apesar de o processo ter sido ajuizado na vigência do CPC/73, a citação do réu ainda não ocorreu. Considerando que as normas do novo Código de Processo Civil são aplicadas imediatamente aos processos em curso (art. 14, CPC/15), deverá o réu ser citado nos moldes deste.Isto exposto, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2016, às 15:40 horas (CPC/2015, art. 334).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).3. Cite-se a parte ré, no endereço indicado à p. 36, para comparecimento, atentando-se que a citação deve se dar com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).4. Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);5. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação,

15/09/2016, 14:41

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148

Todas as movimentações(165)