Execução Fiscal 0901239-23.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FREITAS & MORAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

28/04/2026, 21:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

08/04/2026, 17:37

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/04/2026, 15:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12183929, Subguia 6433193 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

09/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/01/2026, 16:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12183929 - R$ 17,22

13/01/2026, 13:28

Link para pagamento - Guia: 12183929, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6433193&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6433193</a>

13/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 19:14

Determinada a intimação

25/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:23

Todas as movimentações(61)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

28/04/2026, 21:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA

08/04/2026, 17:37

Expedição de mandado - CUACEMAN

08/04/2026, 15:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12183929, Subguia 6433193 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

09/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:23

13/01/2026, 16:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12183929 - R$ 17,22

13/01/2026, 13:28

Link para pagamento - Guia: 12183929, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6433193&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6433193</a>

13/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 19:14

Determinada a intimação

25/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

31/07/2024, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FREITAS & MORAIS LTDA)

31/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/07/2024, 06:24

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:12

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FREITAS & MORAIS LTDA EDITAL Nº 310050829306 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FREITAS & MORAIS LTDA, CPF/CNPJ: 04996827000239, endereço: RUA PINHEIRO MACHADO, 81 - SAO LUIZ - 88803230, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12365/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901239-23.2014.8.24.0020/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:18

Expedição de Edital - citação

27/10/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 08:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2020, 12:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2020, 12:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043754-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:24

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 10:19

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 15:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016888-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/03/2018 12:39

02/03/2018, 14:04

Juntada

03/02/2018, 02:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002762-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:48

31/01/2018, 18:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 08:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:44

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284715177TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Freitas e Morais Ltd).

14/11/2014, 10:24

Juntada

14/11/2014, 10:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284715177TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Freitas e Morais Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:23

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:24

Juntada

16/05/2014, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•09/04/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 10:24

DESPACHO

•10/07/2014, 13:23