Recurso Especial 5001626-28.2020.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JAAR EMBALAGENS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875458/2023

01/09/2023, 20:01

Protocolizada Petição 875458/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 19:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2023 Petição Nº 203954/2023 - AgInt

01/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0203954 - AgInt no REsp 2009244 - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 15:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00203954/2023 - AgInt no REsp 2009244/SC

28/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

17/08/2023, 19:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/08/2023, 15:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 795876/2023

15/08/2023, 10:51

Protocolizada Petição 795876/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 15/08/2023

15/08/2023, 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

10/08/2023, 05:18

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 19/10/2023

22/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875458/2023

01/09/2023, 20:01

Protocolizada Petição 875458/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 19:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2023 Petição Nº 203954/2023 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2023, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2022, 11:00

01/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0203954 - AgInt no REsp 2009244 - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 15:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00203954/2023 - AgInt no REsp 2009244/SC

28/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

17/08/2023, 19:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/08/2023, 15:25

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 795876/2023

15/08/2023, 10:51

Protocolizada Petição 795876/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 15/08/2023

15/08/2023, 10:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023, 09:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

10/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023, 19:10

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00203954/2023 - AgInt no REsp 2009244/SC

09/08/2023, 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 306222/2023

08/04/2023, 20:46

Protocolizada Petição 306222/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2023

08/04/2023, 20:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/03/2023 Petição Nº 203954/2023 -

21/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 203954/2023. Publicação prevista para 21/03/2023)

17/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 203954/2023

17/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 203954/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2023

17/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101939/2023

17/02/2023, 13:36

Protocolizada Petição 101939/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

17/02/2023, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

14/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/02/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

11/02/2023, 13:00

Conhecido o recurso de JAAR EMBALAGENS S/A e provido

11/02/2023, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/11/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/11/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022, 05:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/11/2022, 20:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037022/2022

08/11/2022, 21:11

Protocolizada Petição 1037022/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

08/11/2022, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2015).

07/11/2022, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022, 11:00

Determinada a distribuição do feito

04/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 716870/2022

23/08/2022, 18:51

Protocolizada Petição 716870/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2022

23/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 702510/2022

19/08/2022, 15:51

Protocolizada Petição 702510/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2022

19/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

16/08/2022, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689313/2022

16/08/2022, 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2022, 19:35

Protocolizada Petição 689313/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/06/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

23/06/2022, 15:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

23/06/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/06/2022, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2022, 20:10

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09

-

•15/06/2022, 16:09