Agravo de Instrumento 5048057-18.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/SC 043133·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BORBA BENETTI

OAB/SC 030472·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE GENOVEZ

OAB/SC 040206·CPF·Representa: Autor

RHAYANA SANTOS MUSTAFA

OAB/SC 064898·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/SC 042465·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/SC 043133·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BORBA BENETTI

OAB/SC 030472·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE GENOVEZ

OAB/SC 040206·CPF·Representa: Autor

RHAYANA SANTOS MUSTAFA

OAB/SC 064898·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/SC 042465·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Réu

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Réu

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

26/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES

26/02/2024, 11:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

26/02/2024, 11:48

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2024, 11:48

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

14/02/2024, 19:18

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024

14/02/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:25

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

26/02/2024, 12:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES

26/02/2024, 11:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

26/02/2024, 11:48

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:07

26/02/2024, 11:48

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

14/02/2024, 19:18

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024

14/02/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

14/11/2023, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 17:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/11/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SCHEILA REGINA MARQUES PIRES ALVES ADVOGADO(A): EMANUEL DA SILVA GOMES (OAB SC043133) ADVOGADO(A): Gustavo Borba Benetti (OAB SC030472) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE GENOVEZ (OAB SC040206) ADVOGADO(A): RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898) ADVOGADO(A): LEANDRO DE SOUZA GARCIA (OAB SC042465) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048057-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

30/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

27/10/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

19/10/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/10/2023, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

21/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 10:04

Concedida a tutela provisória

10/08/2023, 20:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

10/08/2023, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/08/2023). Guia: 6158460 Situação: Baixado.

09/08/2023, 10:59

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.

09/08/2023, 10:59