Recurso Especial 5002571-94.2021.8.24.0027 - TJSC

Recurso Especial 5002571-94.2021.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 25/08/2025

26/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 670825/2025

28/07/2025, 18:21

Protocolizada Petição 670825/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

22/07/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

22/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/06/2025, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 494108/2025

31/05/2025, 09:11

Protocolizada Petição 494108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2025

31/05/2025, 08:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/05/2025, 15:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2025, 15:29

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/05/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 19:30

Juízo de Retratação

•23/05/2025, 17:50

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