Procedimento Comum Cível 0000409-33.2013.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

20/08/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA LUZ

20/08/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 23:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

14/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

24/01/2025, 13:23

Transitado em Julgado

24/01/2025, 13:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> XXE02CV

14/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

05/12/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

05/12/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/12/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

27/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXE02CV

20/08/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA LUZ

20/08/2025, 23:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 23:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

14/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

24/01/2025, 13:23

Transitado em Julgado

24/01/2025, 13:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> XXE02CV

14/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXE02CV -> DCJE

05/12/2024, 14:00

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2024

05/12/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/12/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

27/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:42

Despacho

01/11/2024, 15:42

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:44

Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 00004093320138240080/TJSC

27/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO(A): WAGNER NEWTON SOLIGO (OAB SC016132) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000409-33.2013.8.24.0080/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

30/10/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 00:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 00:50

Juntada

23/11/2018, 14:47

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/11/2018, 17:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/11/2018, 17:18

Juntada de documento

19/11/2018, 15:10

Juntada

19/11/2018, 15:10

Juntada de documento

19/11/2018, 15:10

Juntada de documento

19/11/2018, 15:10

Juntada

19/11/2018, 15:10

Juntada de documento

19/11/2018, 15:10

Juntada

19/11/2018, 14:23

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - COM MIDIA

19/11/2018, 14:23

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

19/11/2018, 14:20

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/11/2018, 14:17

Reativado processo retornado de outro Juízo

10/08/2018, 13:16

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: WXXE18200031250

13/06/2018, 12:23

Recebidos os autos

13/06/2018, 12:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/04/2018, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0319/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0319/2018 Teor do ato: Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 246/295. Advogados(s): Giovanni Aguiar Zasso (OAB 26611/SC)

23/03/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de fls. 246/295.

19/03/2018, 14:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WXXE.17.10024063-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/10/2017 18:38

16/11/2017, 13:16

Recebidos os autos

24/10/2017, 17:31

Autos entregues em carga ao Advogado

24/10/2017, 16:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:

06/10/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2017 Teor do ato: Assim, com fundamento no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão.Como corolário, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC, cuja execução permanece suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em seguida, à Superior Instância. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Wagner Newton Soligo (OAB 16132/SC), Giovanni Aguiar Zasso (OAB 26611/SC), Carlos Alberto Carlesso (OAB 8284/SC)

04/10/2017, 19:15

Certificado a publicação e registro da sentença

15/09/2017, 17:09

Recebidos os autos

23/08/2017, 15:41

Declarada decadência ou prescrição - Assim, com fundamento no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão.Como corolário, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC, cuja execução permanece suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sobrevindo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em seguida, à Superior Instância. Transitada em julgado, arquive-se.

23/08/2017, 15:28

Juntada de Petição

10/05/2017, 15:02

Conclusos para sentença

30/01/2017, 13:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WXXE16200085196

26/01/2017, 14:11

Recebidos os autos

09/12/2016, 15:31

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/07/2016, 13:29

Recebidos os autos

10/06/2016, 14:29

Mero expediente - SAJ - Defiro o requerimento formulado pelo Estado às p. 222-223 e determino, por via de consequência, a reabertura do prazo às alegações finais.Assim, intime-se o Estado requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas derradeiras alegações.Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2016, 13:18

Conclusos para despacho

10/08/2015, 15:07

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WXXE15200033314

03/08/2015, 15:51

Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WXXE15100091886

03/08/2015, 15:51

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DXXE14000019786 - Complemento: Giovani Zasso

03/08/2015, 15:51

Recebidos os autos

03/08/2015, 13:21

Certidão emitida - Genérico

16/07/2015, 17:17

Autos entregues em carga ao Advogado

29/06/2015, 13:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 2137 Página:

24/06/2015, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2015 Teor do ato: Observo que a carta precatória expedida à Comarca de Seara, para a oitiva da testemunha Flaviano Provensi, retornou sem cumprimento, em razão da não localização do testigo (fls. 185/203). Inobstante, o requerido retirou em cargo o processo (fl. 214), nada requerendo a respeito da aludida testemunha. Portanto, presumo a desistência de sua oitiva. Ainda, verifico que a carta precatória expedida à Comarca da Capital, para a oitiva de Cleto Vieira de Souza, retornou devidamente cumprida (fls. 206/209). Assim, tenho por encerrada a instrução. 1. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais. 2. Após, retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Giovanni Aguiar Zasso (OAB 26611/SC), Wagner Newton Soligo (OAB )

22/06/2015, 18:25

Recebidos os autos

17/10/2014, 15:13

Mero expediente - SAJ - Observo que a carta precatória expedida à Comarca de Seara, para a oitiva da testemunha Flaviano Provensi, retornou sem cumprimento, em razão da não localização do testigo (fls. 185/203). Inobstante, o requerido retirou em cargo o processo (fl. 214), nada requerendo a respeito da aludida testemunha. Portanto, presumo a desistência de sua oitiva. Ainda, verifico que a carta precatória expedida à Comarca da Capital, para a oitiva de Cleto Vieira de Souza, retornou devidamente cumprida (fls. 206/209). Assim, tenho por encerrada a instrução. 1. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais. 2. Após, retornem conclusos para sentença.

09/10/2014, 17:13

Conclusos para despacho - Preferenciais

21/07/2014, 16:00

Juntada de Petição - Manifestação do Estado sobre o laudo pericial.

17/07/2014, 15:18

Recebidos os autos

16/07/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Advogado

28/05/2014, 14:24

Recebidos os autos

12/05/2014, 13:25

Recebidos os autos

12/05/2014, 13:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

30/04/2014, 08:39

Carga ao Advogado

28/04/2014, 12:24

Aguardando envio para o Advogado

28/04/2014, 12:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0530/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 1853 Página:

16/04/2014, 12:27

Aguardando publicação - Relação: 0530/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Wagner Newton Soligo (OAB 016.132/SC)

14/04/2014, 17:01

Aguardando publicação

11/04/2014, 16:06

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 206/209, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/04/2014, 16:05

Juntada de carta precatória - 312439

11/04/2014, 15:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/03/2014, 17:07

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/03/2014, 17:05

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/03/2014, 14:54

Certidão emitida - Encerramento de Volume

24/03/2014, 14:53

Juntada de carta precatória - 305658

24/03/2014, 14:52

Juntada de carta precatória - 309386

24/03/2014, 14:51

Aguardando devolução de carta precatória

19/02/2014, 15:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0557/2013 Data da Publicação: 18/12/2013 Número do Diário: 1782 Página:

18/12/2013, 12:10

Aguardando publicação - Relação: 0557/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, de todo o teor do ofício de fls. 181, a qual redesigna audiência para o dia 19/02/2014, às 18:00, na Comarca de Seara- SC. Advogados(s): Carlos Alberto Carlesso (OAB 008.284/SC), Wagner Newton Soligo (OAB 016.132/SC)

16/12/2013, 17:51

Aguardando publicação

10/12/2013, 15:02

Ato Ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes, de todo o teor do ofício de fls. 181, a qual redesigna audiência para o dia 19/02/2014, às 18:00, na Comarca de Seara- SC.

10/12/2013, 14:52

Juntada de ofício - 297392

10/12/2013, 14:39

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0550/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1768 Página:

28/11/2013, 12:16

Aguardando publicação - Relação: 0550/2013 Teor do ato: FIcam intimadas as partes, de todo o teor do ofício de fls. 177 da Comarca da Capital, Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências, nº 0044445-40.2013..8.24.0023, para o dia 10 de março de 2014, às 16:00 horas, para realização do ato depracado, na Comarca da Capital. Advogados(s): Carlos Alberto Carlesso (OAB 008.284/SC), Wagner Newton Soligo (OAB 016.132/SC)

26/11/2013, 14:49

Ato Ordinatório-Cível - FIcam intimadas as partes, de todo o teor do ofício de fls. 177 da Comarca da Capital, Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências, nº 0044445-40.2013..8.24.0023, para o dia 10 de março de 2014, às 16:00 horas, para realização do ato depracado, na Comarca da Capital.

25/11/2013, 14:16

Juntada de ofício - Protocolo 294934-comarca de Florianópolis

25/11/2013, 14:11

Aguardando devolução de carta precatória

30/09/2013, 17:53

Certificado outros - Certifico que deixei de expedir carta precatória à Comarca de Seara - SC, conforme determinado no respeitável despacho de fls. 164, tendo em vista que a mesma já foi expedida às fls. 150.

26/09/2013, 17:38

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 20/10/2013 ao Juízo de Direito do(a) Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências desta Comarca. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (Rua Gustavo Richard, 434, 10º andar, Centro - CEP 88010-290, Fone: 48, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 0044445-40.2013.8.24.0023.

26/09/2013, 14:27

Juntada de mandado - 02

25/09/2013, 18:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci nos locais indicados e após as formalidades legais, procedi as intimações de Marli Alves Pereira, Ivanor C. Paholski, Laudemir Spricigo e Amarildo Marim, que cientes ficaram do inteiro teor do mandado, aceitaram a contrafé que ofereci e exararam suas assinaturas. Não foi possível efetuar a intimação pessoal da testemunha Genésio Cúnico porque não o localizei quando das diligências; este trabalha no Município de Ouro Verde, razão pela qual deixei cópia do mandado com sua esposa que recebeu e exarou sua assinatura. A testemunha Cleto de Souza não mais reside naquela Cidade, sendo incerto o seu endereço. Dou fé. 01 Cidade com 40 % 01 São José das Tábuas 01 Foz das Tábuas. 01 Linha Alto Alegre. Xanxerê, 12 de setembro de 2013. Edson Augusto Bedatty da Luz Oficial de Justiça

23/09/2013, 14:21

Aguardando cumprir despacho

19/09/2013, 17:05

Juntada de petição - Petição eletrônica protocolada por PGE SC

19/09/2013, 14:41

Aguardando cumprir despacho

17/09/2013, 17:46

Despacho em audiência - Aberta a audiência, presentes os acima consignados, inexitoso acordo e dispensado o depoimento pessoal, foram ouvidas 02 testemunhas do autor, que dispensou a testemunha restante, e ainda inquiriu-se 03 testemunhas do réu, o qual dispensou as demais testemunhas neste Juízo em sistema audiovisual, nos moldes dos artigos 241-A/241-I do CNCGJ. O arquivo deverá ser copiado em um CD, a ser juntado aos autos. Desnecessária a cópia de segurança, em razão de o arquivo estar salvo no banco de dados do Tribunal de Justiça. Ficam todos cientes de que o conteúdo da gravação somente deverá ser utilizado no processo, sob pena de responsabilização civil e criminal. As partes de comum acordo aceitaram relegar a perícia para ulterior fase de liquidação de sentença, caso procedente o pedido, sendo que o Estado concorda com a antecipação dos respectivos honorários. O Estado insiste na inquirição das duas testemunhas por Precatória. Expeça-se precatória para a Comarca de Seara, para oitiva de Flaviano Provensi (fl. 47). Fica neste ato intimado o Estado para, no prazo de 10 dias, indicar endereço da testemunha Cleto Vieira de Souza, sob pena de desistência. Intimados os presentes. Nada mais.

17/09/2013, 17:33

Aguardando audiência

09/09/2013, 15:43

Juntada de mandado - 03

09/09/2013, 15:43

Aguardando audiência

05/09/2013, 15:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci nos locais indicados e após as formalidades legais, procedi as intimações de Venancio Potraques, Alcides Dalla Vale e Marcos Pazzini, que cientes ficaram do inteiro teor do mandado, aceitaram a contrafé que ofereci e exararam suas assinaturas. Dou fé. Diligências: 1 com 40% Xanxerê, 03 de setembro de 2013. Edson Augusto Bedatty da Luz Oficial de Justiça

03/09/2013, 15:49

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

02/09/2013, 13:29

Aguardando cumprir despacho

30/08/2013, 17:12

Aguardando cumprir despacho

30/08/2013, 17:12

Juntada de ofício - Protocolo 281936- e-mail

30/08/2013, 14:56

Juntada de petição - Protocolo eletrônico- Giovani Zasso

16/08/2013, 15:28

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 06/09/2013

12/08/2013, 16:49

Juntada de petição - Petição eletrônica assinada digitalmente por Darlan Cason

08/08/2013, 14:54

Aguardando audiência

29/07/2013, 16:14

Juntada de mandado - 01

29/07/2013, 16:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR144394030TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina

29/07/2013, 16:11

Recebimento pelo Cartório

29/07/2013, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Vandir Antônio de Oliveira Luz, que ciente ficou do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que ofereci e exarou sua assinatura. Dou fé. Diligências: 1 Fone (049)- 9177-1394 Xanxerê, 19 de julho de 2013. Edson Augusto Bedatty da Luz Oficial de Justiça

19/07/2013, 16:40

Aguardando envio para o Ministério Público

17/07/2013, 15:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0106/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: 1672 Página:

16/07/2013, 14:00

Aguardando publicação - Relação: 0106/2013 Teor do ato: A prejudicial relativa à prescrição será analisada na sentença, após a produção de provas. De outro lado, considerando que as partes pugnaram a colheita de prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2013, às 16:30 horas. Rol de testemunhas até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC), sob pena de preclusão. Na referida audiência, as partes deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou recolher as diligências do Oficial de Justiça, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Expeçam-se as necessárias cartas precatórias, com prazo de sessenta dias. A necessidade de realização de perícia será analisada por ocasião da audiência. Intimem-se. Advogados(s): Wagner Newton Soligo (OAB 016.132/SC), Carlos Alberto Carlesso (OAB 008.284/SC)

12/07/2013, 17:28

Aguardando cumprir despacho

09/07/2013, 14:17

Recebimento - SAJ

09/07/2013, 14:10

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

09/07/2013, 13:49

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 23/07/2013

09/07/2013, 13:49

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 25/09/2013

09/07/2013, 13:48

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 24/07/2013 ao Juízo de Direito do(a) Vara Única de Seara. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Rua do Comércio, 171, Centro, CEP: 89770-000, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 068.13.001420-3.

09/07/2013, 13:48

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/09/2013 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

08/07/2013, 14:36

Decisão outras - A prejudicial relativa à prescrição será analisada na sentença, após a produção de provas. De outro lado, considerando que as partes pugnaram a colheita de prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2013, às 16:30 horas. Rol de testemunhas até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC), sob pena de preclusão. Na referida audiência, as partes deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou recolher as diligências do Oficial de Justiça, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Expeçam-se as necessárias cartas precatórias, com prazo de sessenta dias. A necessidade de realização de perícia será analisada por ocasião da audiência. Intimem-se.

08/07/2013, 12:53

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2013, 13:30

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2013, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2013, 14:49

Recebimento pelo Cartório

23/04/2013, 17:57

Vista ao Ministério Público - SAJ

19/04/2013, 16:18

Recebimento - SAJ - Secretaria das Promotorias de Justiça de Xanxerê

19/04/2013, 16:18

Aguardando envio para o Ministério Público

19/04/2013, 15:30

Aguardando envio para o Ministério Público

18/04/2013, 09:39

Juntada de petição - 10H51 - Darlan Cason

18/04/2013, 09:39

Juntada de petição - Protocolo eletrônico 10h1d - Giovani Zasso

15/04/2013, 16:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0033/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1604 Página:

09/04/2013, 12:22

Aguardando publicação - Relação: 0033/2013 Teor do ato: Acato a competência e ratifico os atos praticados, uma vez que a União foi excluída do processo (fl. 133/135). Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, já deferida anteriormente pela Justiça Federal. Já houve citação, contestação e réplica. Assim sendo, intime-se as partes para que digam se desejam a produção de provas, especificando-as e fundamentando a sua real necessidade, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Intime-se. Proceda o Cartório a retificação do polo passivo, eis que a União foi excluída do feito (fls. 133/135). Advogados(s): Carlos Alberto Carlesso (OAB 008.284/SC), Wagner Newton Soligo (OAB 016.132/SC)

05/04/2013, 18:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/03/2013, 13:07

Recebimento - SAJ

25/03/2013, 12:55

Remessa à Distribuição

19/03/2013, 17:55

Aguardando envio à Distribuição

18/03/2013, 17:26

Recebimento - SAJ

18/03/2013, 16:51

Decisão outras - Acato a competência e ratifico os atos praticados, uma vez que a União foi excluída do processo (fl. 133/135). Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, já deferida anteriormente pela Justiça Federal. Já houve citação, contestação e réplica. Assim sendo, intime-se as partes para que digam se desejam a produção de provas, especificando-as e fundamentando a sua real necessidade, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. Intime-se. Proceda o Cartório a retificação do polo passivo, eis que a União foi excluída do feito (fls. 133/135).

20/02/2013, 17:23

Concluso para despacho - SAJ

04/02/2013, 12:57

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013, 12:15

Aguardando envio para o Juiz

30/01/2013, 13:48

Recebimento - SAJ

24/01/2013, 12:59

Processo distribuído por direcionamento - Resolução 48/2008

23/01/2013, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

DECISÃO

•19/11/2018, 15:10

DECISÃO

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

DECISÃO

•19/11/2018, 15:10

DECISÃO

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•19/11/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

DECISÃO

•19/11/2018, 15:10

DECISÃO

•19/11/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:10

DESPACHO

•19/11/2018, 15:10

SENTENÇA

•23/08/2017, 15:28

DESPACHO

•10/06/2016, 13:18

DESPACHO

•09/10/2014, 17:13