Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5132276-26.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Autor

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS

OAB/SC 024296·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

16/04/2026, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

16/04/2026, 18:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/04/2026, 18:23

Decisão interlocutória

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:51

Juntada de certidão

07/09/2025, 05:05

Determinada a intimação

06/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:19

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/04/2025, 15:04

Todas as movimentações(138)

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:38

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2025, 11:45

16/04/2026, 18:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

16/04/2026, 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

16/04/2026, 18:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/04/2026, 18:23

Decisão interlocutória

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:51

Juntada de certidão

07/09/2025, 05:05

Determinada a intimação

06/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:19

Juntada de Petição

15/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/04/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)

10/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:44

Decisão interlocutória

09/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/11/2024, 16:14

Juntada de Petição

21/11/2024, 11:59

Baixa Definitiva

02/09/2024, 16:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8438878, Subguia 4400721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 357,98

27/08/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/08/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, Guia 8438878, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4400721&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4400721</a>

21/08/2024, 17:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

21/08/2024, 17:17

Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS

21/08/2024, 17:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - Guia 8438878 - R$ 357,04

21/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:17

Link para pagamento - Guia: 4949790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=2600328&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>2600328</a>

20/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:58

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

29/07/2024, 14:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Custas Satisfeitas - 18/07/2024 17:16:11)

29/07/2024, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Juntada - Guia Gerada - 18/07/2024 17:16:09)

29/07/2024, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/07/2024 17:16:11)

29/07/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, Guia 8371293, Subguia 4274866

29/07/2024, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Custas Satisfeitas - 18/07/2024 17:16:11)

29/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

26/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/07/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/07/2024, 09:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

18/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/07/2024 21:53:13)

18/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, Guia 8277826, Subguia 4226804

18/07/2024, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Custas Satisfeitas - 04/07/2024 21:53:13)

18/07/2024, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Custas Satisfeitas - 04/07/2024 21:53:13)

18/07/2024, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/07/2024 21:53:11)

18/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, Guia 8277825, Subguia 4226803

18/07/2024, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2024 21:53:11)

18/07/2024, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2024 21:53:09)

18/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

18/07/2024, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - EXCLUÍDA

18/07/2024, 15:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

17/07/2024, 16:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

17/07/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76

16/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76

14/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

04/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 21:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

04/07/2024, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

04/07/2024, 14:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

03/07/2024, 23:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

02/07/2024, 20:30

Juntada de certidão

02/07/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/05/2024, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

10/05/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/05/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/04/2024, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

24/04/2024, 15:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 51322762620228240023/TJSC

18/04/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI INTERESSADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5132276-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI INTERESSADO: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5132276-26.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

03/07/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/05/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/05/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

03/05/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

24/04/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2023, 20:57

Concedida a Segurança

19/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/03/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/02/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/02/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/02/2023, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 19/02/2023

19/02/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: SANDRA MAURA DA SILVEIRA

14/02/2023, 16:54

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

14/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

09/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4949790, Subguia 2600328 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

08/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4949790, Subguia 2600328

31/01/2023, 16:00

Juntada - Guia Gerada - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - Guia 4949790 - R$ 59,14

31/01/2023, 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Coordenador de Arrecadação e Fiscalização - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA

31/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/01/2023, 15:52

Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:45

Juntada de Petição

12/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4761088, Subguia 2533815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,00

29/12/2022, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4761088, Subguia 2533815

22/12/2022, 14:40

Juntada - Guia Gerada - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA - Guia 4761088 - R$ 560,00

08/12/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:36

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 14:45

Anexo

•08/12/2022, 17:03

Anexo

•08/12/2022, 17:03