Apelação / Remessa Necessária 5132276-26.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

18/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado

18/04/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

27/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

21/02/2024, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2024, 18:25

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

18/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado

18/04/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 13:35

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 18:25

03/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/02/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

27/02/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

21/02/2024, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/02/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

29/01/2024, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/01/2024, 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

28/11/2023, 12:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/11/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

27/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

14/11/2023, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 16:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/11/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

27/10/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

05/07/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

03/07/2023, 15:27

Vista ao MP

03/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/07/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:27