Procedimento Comum Cível 0305201-68.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305201-68.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 137, 142 e 145

06/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

05/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 137, 142 e 145

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/06/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/06/2024, 12:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

04/06/2024, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 8059618, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4118583&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6c249aed2d91ece85b722d3ed2f327cd' target='_blank'>4118583</a>

04/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, Guia 8059617, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4118582&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6c249aed2d91ece85b722d3ed2f327cd' target='_blank'>4118582</a>

04/06/2024, 21:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8059618 - R$ 319,33

04/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:42

Custas Satisfeitas - Parte: ARMANDO SCHLEGER

04/06/2024, 21:42

Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA HELENA BUHLER SCHLEGER

04/06/2024, 21:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - Guia 8059617 - R$ 319,33

04/06/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1248/2018 Teor do ato: Portanto, não concordando com o decisum prolatado, deveria ter se valido do(s) recurso(s) oportuno(s). Como isto não ocorreu, operou-se a preclusão da questão, não servindo o pedido de reconsideração como uma segunda oportunidade para reavivar a questão.Em caso análogo, foi o decidido pelo Sodalício Catarinense:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A NECESSIDADE DE SE TOMAR EM CONTA FATO NOVO. HIPÓTESE VIÁVEL SE A NOVIDADE É SUPERVENIENTE À SENTENÇA E ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO. EXEGESE DO ART. 933 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO CONCRETO EM QUE A CÂMARA JÁ SE PRONUNCIOU EM DEFINITIVO SOBRE O APELO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO DOCUMENTO. [...] PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 994 DA LEI N. 13.105/2015. PETITÓRIO QUE, IN CASU, NÃO É PASSÍVEL DE RECEBIMENTO COMO OUTRO RECURSO, PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE VOLTAR CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. 'Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental.' (RCD no AgInt no AREsp 954.130/MG, rel. Min. Luís Felipe Salomão, j. 28-11-2016). IRRESIGNAÇÃO REJEITADA'" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0035808-11.2012.8.24.0064, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2016).Por fim, saliento que, na hipótese de nova reiteração de matéria(s) já decidida(s), será aplicada multa por litigância de má-fé, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 80, incisos IV, V e VI e parágrafo único, todos do CPC.2. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de pgs. 1493-1501, com a suspensão do processo na forma determinada no item "d" da pg. 1498.3. Intimem-se cumpram-se. Advogados(s): T

21/11/2018, 20:02

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, não concordando com o decisum prolatado, deveria ter se valido do(s) recurso(s) oportuno(s). Como isto não ocorreu, operou-se a preclusão da questão, não servindo o pedido de reconsideração como uma segunda oportunidade para reavivar a questão.Em caso análogo, foi o decidido pelo Sodalício Catarinense:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A NECESSIDADE DE SE TOMAR EM CONTA FATO NOVO. HIPÓTESE VIÁVEL SE A NOVIDADE É SUPERVENIENTE À SENTENÇA E ANTERIOR AO JULGAMENTO DO RECURSO. EXEGESE DO ART. 933 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO CONCRETO EM QUE A CÂMARA JÁ SE PRONUNCIOU EM DEFINITIVO SOBRE O APELO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO DOCUMENTO. [...] PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ART. 994 DA LEI N. 13.105/2015. PETITÓRIO QUE, IN CASU, NÃO É PASSÍVEL DE RECEBIMENTO COMO OUTRO RECURSO, PELO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE VOLTAR CONTRA DECISÃO COLEGIADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. 'Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental.' (RCD no AgInt no AREsp 954.130/MG, rel. Min. Luís Felipe Salomão, j. 28-11-2016). IRRESIGNAÇÃO REJEITADA'" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0035808-11.2012.8.24.0064, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2016).Por fim, saliento que, na hipótese de nova reiteração de matéria(s) já decidida(s), será aplicada multa por litigância de má-fé, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 80, incisos IV, V e VI e parágrafo único, todos do CPC.2. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de pgs. 1493-1501, com a suspensão do processo na forma determinada no item "d" da pg. 1498.3. Intimem-se cumpram-se.

20/11/2018, 16:22

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 137, 142 e 145

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 137, 142 e 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8059618 - R$ 319,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: ARMANDO SCHLEGER

Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA HELENA BUHLER SCHLEGER

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - Guia 8059617 - R$ 319,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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