Apelação Cível 5004146-57.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 730,28

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

JOAO VIEIRA DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARYANE COAN GRASSI

OAB/SC 044445·CPF·Representa: Autor

REGIANA BUSS MARGOTTI

OAB/SC 048274·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO

OAB/SC 018832·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARYANE COAN GRASSI

OAB/SC 044445·CPF·Representa: Autor

REGIANA BUSS MARGOTTI

OAB/SC 048274·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO

OAB/SC 018832·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MICHELS BOTEGA

OAB/SC 054891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Recurso Extraordinário - negado seguimento

30/07/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/07/2025, 10:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 18:35

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:05

31/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 08:05

Recurso Extraordinário - negado seguimento

30/07/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/07/2025, 10:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2025, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/04/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/02/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:05

Recurso Extraordinário sobrestado

05/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/01/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 12:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/12/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 23

04/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

14/11/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 14:30

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/11/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

27/10/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

20/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

18/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/10/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2023, 08:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

09/10/2023, 13:19

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

09/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VIEIRA DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

05/10/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:27

AGRAVO

•17/10/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:19