Apelação / Remessa Necessária 5051461-94.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

SIMONE TASCHEK

OAB/SC 010181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

16/08/2024, 18:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/08/2024, 18:14

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051461942022824003820240429201329

29/04/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

18/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

16/08/2024, 18:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/08/2024, 18:14

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5051461942022824003820240429201329

29/04/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:17

29/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

18/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 09:59

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

17/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

16/04/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/04/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

23/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 08:27

Recurso Especial não admitido

21/02/2024, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

21/02/2024, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

14/02/2024, 23:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/02/2024, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/02/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

24/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/11/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 17:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

14/11/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 14:30

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/11/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/11/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

30/10/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

27/10/2023, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

26/10/2023, 20:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

25/10/2023, 15:05

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/09/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 17:34

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

05/09/2023, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

05/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

05/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURI PINHEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

05/09/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:27