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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

APPEARANCE SIGNALS COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

KARINE FIRME DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 03:09

Determinada a intimação

29/11/2025, 03:09

Conclusos para decisão

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:52

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 13:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

08/10/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE FIRME DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2025, 11:06

Despacho - Determina Redirecionamento

29/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 07:57

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 03:09

Determinada a intimação

29/11/2025, 03:09

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 03:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:13

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:52

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 13:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

08/10/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE FIRME DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2025, 11:06

Despacho - Determina Redirecionamento

29/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2025, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/06/2025, 16:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APPEARANCE SIGNALS COMUNICACOES LTDA)

11/06/2025, 16:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/05/2025, 19:13

Decisão interlocutória

05/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

15/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: APPEARANCE SIGNALS COMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 310050832511 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): APPEARANCE SIGNALS COMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ: 04319038000182, endereço: RUA SANTO ANTONIO, 577 - CRUZEIRO DO SUL - 88811040, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12773/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901585-71.2014.8.24.0020/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:40

Expedição de Edital - citação

27/10/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 10:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 10:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2020, 10:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/11/2020, 10:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:03

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044787-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

03/12/2019, 17:46

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

23/04/2019, 16:53

Conclusos para decisão interlocutória

08/08/2018, 14:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10127333-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 20/12/2017 11:22

20/12/2017, 12:00

Juntada

10/11/2017, 09:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2017, 17:45

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10108504-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/11/2017 16:35

03/11/2017, 21:31

Juntada

02/12/2014, 01:40

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284712502TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Appearance Signals Comunicacoes Ltda Me

24/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

03/07/2014, 12:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

03/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:21

Juntada

29/05/2014, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•23/04/2019, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 17:45

DESPACHO

•03/07/2014, 12:50