Procedimento Comum Cível 5012829-05.2022.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ELIANE MASSAIA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CLEBER DE MELO

OAB/SC 036162·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

02/05/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIANE MASSAIA

02/05/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

02/05/2024, 19:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

30/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 19:09

Decisão interlocutória

13/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2023, 18:26

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

02/05/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELIANE MASSAIA

02/05/2024, 19:32

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

02/05/2024, 19:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 13:24

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legal

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30/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 19:09

Decisão interlocutória

13/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/12/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

13/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 19:21

Recebidos os autos - TJSC -> JGSFP Número: 50128290520228240036

01/12/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE MASSAIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012829-05.2022.8.24.0036/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC

23/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

28/09/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/09/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 15:22

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 450,35

22/08/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/08/2023, 11:25

Expedição de Alvará

18/08/2023, 18:03

Juntada de Petição

18/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00

18/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 02/08/2023 13:42:58)

04/08/2023, 14:04

Juntada de Petição

03/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:15

Juntado(a)

01/08/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2023, 09:21

Expedição de ofício - 1 carta

27/04/2023, 13:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 32

18/04/2023, 09:48

Expedição de ofício

13/04/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

12/04/2023, 12:40

Decisão interlocutória

11/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MASSAIA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:07

Determinada a intimação

04/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 23:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:26

Decisão interlocutória

03/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:49

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE RICARDO FLORES PAQUEIRA - EXCLUÍDA

01/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MASSAIA. Justiça gratuita: Requerida.

31/08/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 16:21

SENTENÇA

•31/08/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:49

Apresentação de documentos

•31/01/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:34