Apelação / Remessa Necessária 5000427-26.2022.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN.DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0

27/02/2024, 14:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

27/02/2024, 14:29

Transitado em Julgado

27/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

28/11/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2023, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

30/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCUN0

27/02/2024, 14:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

27/02/2024, 14:29

Transitado em Julgado

27/02/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 09:11

02/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

28/11/2023, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/11/2023, 09:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

27/10/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023, 13:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

19/10/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 17:46

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

05/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

02/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN.DE SANTA CECILIA. Justiça gratuita: Deferida.

02/10/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 17:40