Agravo em Recurso Especial 5092993-93.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AUTO POSTO RINCAO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO PLANALTO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO RINCAO LTDA e POSTO PLANALTO LTDA

16/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 16/09/2024, para AUTO POSTO RINCAO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/09/2024, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/09/2024 e término em 16/09/2024, para POSTO PLANALTO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/09/2024, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/09/2024

09/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

06/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403221684. Publicação prevista para 09/09/2024)

06/09/2024, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2024, 18:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:46

Acórdão

•26/08/2024, 18:46

Acórdão

•26/08/2024, 18:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/08/2024, 18:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•26/08/2024, 18:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•26/08/2024, 18:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/08/2024, 18:45

Juízo de Retratação

•26/08/2024, 18:45

Juízo de Retratação

•26/08/2024, 18:45

Sentença

•26/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:45

Decisão

•26/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 18:45