Apelação Cível 5007989-12.2021.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.006,10

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 18º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

IRACI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

25/10/2023, 17:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/10/2023, 17:49

Recebidos os autos do STJ

23/10/2023, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/07/2023, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/07/2023, 15:04

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

05/07/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 01:02

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1

25/10/2023, 17:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

25/10/2023, 17:49

Recebidos os autos do STJ

23/10/2023, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:04

20/07/2023, 05:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/07/2023, 15:04

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

05/07/2023, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 08:21

Recurso Especial não admitido

09/06/2023, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

09/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

18/05/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2023, 22:22

Despacho

25/04/2023, 16:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

25/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

24/04/2023, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

24/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 17:48

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

24/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2023, 13:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 356087, Subguia 72775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

19/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 356087, Subguia 72775

17/04/2023, 22:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 356087 - R$ 224,84

17/04/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 19:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GCOM0504 -> DRI

13/04/2023, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2023, 09:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/02/2023, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/06/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504

16/05/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 19:38

Juntada de certidão - inspecionado

13/05/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 23:04

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

12/05/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2022, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2022, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

22/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 19:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 128

20/04/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (30/11/2021). Guia: 2737129 Situação: Baixado.

24/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

24/03/2022, 19:18

Distribuído por prevenção - Número: 50518771620218240000/TJSC

24/03/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 16:46

Acórdão - Outro processo

•19/04/2023, 13:16

Acórdão - Outro processo

•19/04/2023, 13:16

Acórdão - Outro processo

•19/04/2023, 13:16

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 09:32

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 17:18

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 14:31