Recurso Especial 5012469-03.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 354.347,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ANDRE RICARDO SOUTO MAIOR

CPF

Autor

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LINZMEYER NETO

OAB/SC 046967·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SC 039822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785863/2025

27/08/2025, 14:06

Protocolizada Petição 785863/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 677062/2025 - PET

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:13

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00677062 - PET no REsp 2178985

25/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0677062 - PET no REsp 2178985 - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 677062/2025

29/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 677062/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

28/11/2024, 09:18

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

28/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/10/2024, 17:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 18:50

Decisão

•25/10/2024, 17:55

Acórdão

•25/10/2024, 17:55

Juízo de Admissibilidade

•25/10/2024, 17:55

Sentença

•25/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:55

Decisão

•25/10/2024, 17:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/10/2024, 17:55

Decisão

•25/10/2024, 17:55

Certidão

•25/10/2024, 17:55

Decisão

•25/10/2024, 17:55

Sentença

•25/10/2024, 17:55

Sentença

•25/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:55

Decisão

•25/10/2024, 17:55