Execução de Título Extrajudicial 0301441-08.2014.8.24.0163 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301441-08.2014.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CPVAUN

21/06/2022, 22:31

Transitado em Julgado

21/06/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

21/06/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

29/05/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2022, 11:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/05/2022, 20:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022 Data da sessão: 11/05/2022 13:30:00

22/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICARDO ALVES SOARES (EXEQUENTE) ADVOGADO: Alexandre Francisco Gesser (OAB SC031552) ADVOGADO: ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) RECORRIDO: DAIANE NAZARIO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 11/05/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 11/05/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301441-08.2014.8.24.0163/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa

22/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2022

20/04/2022, 21:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/05/2022 13:30 Sequencial: 12

20/04/2022, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

20/04/2022, 20:50

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 11:15

EXTRATO DE ATA

•16/05/2022, 20:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2017 Teor do ato: Considerando o teor do art. 517 - E do Código de Normas e o Provimento n. 30/2008 da Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO a consulta e a restrição de transferência pelo sistema RENAJUD.Tal medida acautelatória é recomendada em observância ao princípio da celeridade e efetividade do processo.Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência catarinense:EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL COMO CONDIÇÃO AO ENQUADRAMENTO DO INSTITUTO. EXEGESE DO ARTIGO 50 DO CC/2002. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR, NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PARA ENSEJAR A APLICAÇÃO DO PRECEITO NORMATIVO. PLEITO RECHAÇADO. RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD. ART. 517-E DO PROVIMENTO N. 30/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. FERRAMENTA QUE VISA NÃO APENAS A AVERBAÇÃO DE PENHORA, MAS A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. MEDIDA ACAUTELATÓRIA RECOMENDADA, EM OBSERVÂNCIA À CELERIDADE E À EFETIVIDADE DO PROCESSO. (Agravo de Instrumento n. 2013.045392-6, de Jaraguá do Sul, Relatora Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta).Sendo assim, caso se obtenha sucesso com a consulta, proceda-se a restrição de transferência e intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o endereço para localização dos veículos, a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora.Do contrário, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira a suspensão do feito nos moldes do art. 921, III, do CPC/2015, sob pena de sua inércia ser considerada abandono e dar ensejo à extinção do feito. Intime-se e cumpra-se em segredo de justiça. Advogados(s): Rosilaine da Silva (OAB 32171/SC)

16/02/2017, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2016 Teor do ato: O dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira goza de preferência legal, nos termos do artigo 835, I do Código de Processo Civil de 2015, e conforme entendimento jurisprudencial: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. DINHEIRO POR FIANÇA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É assente o entendimento jurisprudencial desta Corte de que, entre os bens penhoráveis, o dinheiro é preferencial aos demais, na ordem legal estabelecida na Lei de Execuções Fiscais. 2. Na substituição da penhora por outro bem que não dinheiro, torna-se imprescindível a concordância da exeqüente, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 3. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no Ag 1069135/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 16/04/2009, DJ de 04/05/2009).Assim, determino a aplicação do sistema BacenJud nas contas da parte executada (CPF 067.391.249-30), bloqueando-se a importância identificada nos cálculos apresentados pelo exequente, no montante de R$ 229,17.Tendo em vista a incidência do Novo Código de Processo Civil após eventual efetivação do bloqueio, seja total seja parcial, mas cujo valor não seja insignificativo, determino a intimação do executado na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador, para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Com ou sem manifestação, voltem conclusos, com urgência.Desde já consigno que, acaso acolhida a manifestação, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,

12/07/2016, 12:44

Concedida a utilização do Bacenjud - O dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira goza de preferência legal, nos termos do artigo 835, I do Código de Processo Civil de 2015, e conforme entendimento jurisprudencial: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. DINHEIRO POR FIANÇA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É assente o entendimento jurisprudencial desta Corte de que, entre os bens penhoráveis, o dinheiro é preferencial aos demais, na ordem legal estabelecida na Lei de Execuções Fiscais. 2. Na substituição da penhora por outro bem que não dinheiro, torna-se imprescindível a concordância da exeqüente, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 3. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no Ag 1069135/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 16/04/2009, DJ de 04/05/2009).Assim, determino a aplicação do sistema BacenJud nas contas da parte executada (CPF 067.391.249-30), bloqueando-se a importância identificada nos cálculos apresentados pelo exequente, no montante de R$ 229,17.Tendo em vista a incidência do Novo Código de Processo Civil após eventual efetivação do bloqueio, seja total seja parcial, mas cujo valor não seja insignificativo, determino a intimação do executado na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, caso não tenha constituído procurador, para que, no prazo de 5 dias, comprove nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Com ou sem manifestação, voltem conclusos, com urgência.Desde já consigno que, acaso acolhida a manifestação, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso em que se determinará à instituição

13/05/2016, 18:04

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CPVAUN

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:30:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

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