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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.761,69

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

OLIVER DO BRASIL AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

22/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2025, 10:47

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVER DO BRASIL AUTOMACAO LTDA)

20/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(59)

Despacho - Determina Redirecionamento

22/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/09/2025, 10:47

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:17

14/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLIVER DO BRASIL AUTOMACAO LTDA)

20/06/2025, 15:55

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 19/11/2024 06:42:00)

21/11/2024, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: OLIVER DO BRASIL AUTOMACAO LTDA EDITAL Nº 310050839931 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OLIVER DO BRASIL AUTOMACAO LTDA, CPF/CNPJ: 07898222000112, endereço: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, SN, SALA - LINHA BATISTA-JD BUENOS AIRES - 88813970, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13019/2012. Valor do Débito: 1.761,69. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901831-67.2014.8.24.0020/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 14:26

Expedição de Edital - citação

27/10/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 12:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 12:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2020, 13:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2020, 13:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:03

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/01/2020, 10:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/01/2020, 10:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043678-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:29

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

10/04/2019, 17:49

Conclusos para decisão interlocutória

28/08/2018, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10112741-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/11/2017 12:56

14/11/2017, 15:04

Juntada

10/10/2017, 12:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096922-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 06/10/2017 12:51

06/10/2017, 14:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:13

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270053941TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Eletro Oliver-servic).

14/11/2014, 09:32

Juntada

14/11/2014, 09:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270053941TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Eletro Oliver-servicos e Equip. de Automacao Ltda

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

26/06/2014, 13:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:38

Juntada

29/05/2014, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•10/04/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:32

DESPACHO

•26/06/2014, 13:42