Procedimento Comum Cível 0300337-96.2019.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300337-96.2019.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 11:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 182

17/05/2024, 11:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7844945, Subguia 4013595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,67

08/05/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/05/2024, 04:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

03/05/2024, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/06/2024. Parte BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, Guia 7844945, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4013595&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=08205ba530be3edc43798c23ce827574' target='_blank'>4013595</a>

03/05/2024, 21:24

Custas Satisfeitas - Parte: EDNEI PALUDO THOMAZONI

03/05/2024, 21:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 7844945 - R$ 117,67

03/05/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/05/2024, 05:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

30/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:34

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: I.I Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela seguradora ré. II. O ponto controvertido nos autos é saber se a Sra Edina Paludo, genitora do autor e contratante do seguro cobrado, quando da contratação do seguro, teria ou não ocultado possuir a doença que lhe levou a óbito (câncer). Importante destacar que a melhor jurisprudência já decidiu que quando demonstrada a má-fé da contratante é lícito a seguradora negar o pagamento da cobertura, bem como já decidiu que ocultar a existência de doença preexistente da qual tinha conhecimento configura ato de má-fé. Porém, também é necessário pontuar que a mesma jurisprudência entende que nesses casos é ônus da Seguradora apresentar provas da alegada ocultação/má-fé, seja pela incidência da inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), seja pelo disposto no artigo 373, II, do CPC. III. DAS PROVAS REQUERIDAS. III.I A prova pericial indireta requerida pela seguradora deve ser rejeitada, uma vez que o atestado de óbito de fl. 13 já comprova que o óbito decorreu do câncer que a de cujus possuía. Da mesma forma, o próprio autor confirma em sua exordial (fl. 3, 3º parágrafo) que o óbito decorreu daquela doença. Logo, impertinente realizar perícia para apurar fato incontroverso. Quanto a verificação da existência de prévia ciência ou não da segurada, tal ponto será verificado por outros meios de prova. III.II Defiro a expedição do ofício requerido no item '2' de fl. 185. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para resposta por parte do Banco. III.III Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas (fls. 186 e 187), com prazo de 120 (cento e vinte) dias para resposta. IV. Intimem-se. V. Com o retorno de todas as diligências, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 20 dias. VI. Cumpra-se. Advogados(s): Isadora Kauana Lazaretti (OAB 45069/SC), Vanzin e Penteado Sociedade de Adv

31/01/2020, 18:48

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 182

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7844945, Subguia 4013595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

Custas Satisfeitas - Parte: EDNEI PALUDO THOMAZONI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 7844945 - R$ 117,67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(16)