Monitória 0005274-26.2013.8.24.0072 - TJSC

Monitória 0005274-26.2013.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2014 Teor do ato: 1 - No tocante ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelo requerido, DEFIRO, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita. Entretanto, assino o prazo de 10 dias para o requerido carrear aos autos documentação correspondente à declaração patrimonial (folha de pagamento, cópia do contrato na CTPS, pró-labore, declaração de imposto de renda etc.), sob pena de revogação do benefício e determinação de recolhimento das custas. 2 - Diante da situação encontrada nesta Vara e ao analisar os processos conclusos, constatei que o seu processo, bem como outros tantos poderiam ser resolvidos de forma consensual e por este motivo foi incluído no MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO. É necessário mencionar que a partir da década de 90 a sociedade brasileira percebeu que o Sistema de Resolução de Conflitos baseado no litígio estava falido, o que levou a comunidade intelectual em geral e o Estado a pensarem e implementarem métodos não adversariais de solucionar os conflitos. Pois bem, foi o início desta abertura que motivou a edição da Lei 9.099/95, que veio incluir novamente no Brasil a hipótese de conciliação. Em 2002, o CPC incluiu em seu texto a obrigatoriedade do juiz designar audiência de conciliação (artigo 331). Isso porque a limitação orçamentária, o volume cada vez maior de demandas e o custo do sistema geraram um Poder Judiciário abarrotado de processos e algumas vezes ineficiente, por ser lento. Atualmente, os pesquisadores do direito e da sociologia não enxergam outra possibilidade de evitarem o completo colapso do sistema, senão por meio da instalação da cultura pacífica ou não adversarial de solucionar os conflitos. Neste cenário, autor (s) e réu (s) é que se encontra o presente processo que, simples ou não, depende do processamento e/ou julgamento por uma Juíza. Diante da realização do Mutirão de Conciliação nesta Comarca, INTIMO-O para participar de uma grande reunião de solução amigável de conf

04/07/2014, 11:37

Despacho outros - 1 - No tocante ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelo requerido, DEFIRO, em caráter precário, o benefício da Justiça Gratuita. Entretanto, assino o prazo de 10 dias para o requerido carrear aos autos documentação correspondente à declaração patrimonial (folha de pagamento, cópia do contrato na CTPS, pró-labore, declaração de imposto de renda etc.), sob pena de revogação do benefício e determinação de recolhimento das custas. 2 - Diante da situação encontrada nesta Vara e ao analisar os processos conclusos, constatei que o seu processo, bem como outros tantos poderiam ser resolvidos de forma consensual e por este motivo foi incluído no MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO. É necessário mencionar que a partir da década de 90 a sociedade brasileira percebeu que o Sistema de Resolução de Conflitos baseado no litígio estava falido, o que levou a comunidade intelectual em geral e o Estado a pensarem e implementarem métodos não adversariais de solucionar os conflitos. Pois bem, foi o início desta abertura que motivou a edição da Lei 9.099/95, que veio incluir novamente no Brasil a hipótese de conciliação. Em 2002, o CPC incluiu em seu texto a obrigatoriedade do juiz designar audiência de conciliação (artigo 331). Isso porque a limitação orçamentária, o volume cada vez maior de demandas e o custo do sistema geraram um Poder Judiciário abarrotado de processos e algumas vezes ineficiente, por ser lento. Atualmente, os pesquisadores do direito e da sociologia não enxergam outra possibilidade de evitarem o completo colapso do sistema, senão por meio da instalação da cultura pacífica ou não adversarial de solucionar os conflitos. Neste cenário, autor (s) e réu (s) é que se encontra o presente processo que, simples ou não, depende do processamento e/ou julgamento por uma Juíza. Diante da realização do Mutirão de Conciliação nesta Comarca, INTIMO-O para participar de uma grande reunião de solução amigável de conflitos, que será realizada no dia 28/08/2014, às 17h 45min,

04/06/2014, 15:31

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE ODILON DUARTE NETO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TIJ01CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(169)