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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.831,85

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

NORTEVILLE COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA

OAB/SC 023604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

25/02/2026, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 06/01/2026 15:11:25)

13/01/2026, 16:25

Juntada de Petição

06/01/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 18:48

Despacho

26/10/2025, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50445795920258240023

07/07/2025, 16:55

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

25/02/2026, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 06/01/2026 15:11:25)

13/01/2026, 16:25

Juntada de Petição

06/01/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 17:08

18/12/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/10/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/10/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2025, 18:48

Despacho

26/10/2025, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50445795920258240023

07/07/2025, 16:55

Juntada de Petição

17/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:26

Juntada de Petição

26/02/2024, 18:57

Juntada de Petição

16/08/2023, 04:11

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> FNSUREF

13/09/2022, 23:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

09/09/2022, 20:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09039798920178240038

11/07/2022, 12:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3328435, Subguia 1804303

26/04/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORTEVILLE COBRANCA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0903979-89.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador CID GOULART

22/04/2022, 00:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3328435, Subguia 1804303

11/04/2022, 17:34

Juntada - Guia Gerada - NORTEVILLE COBRANCA LTDA - Guia 3328435 - R$ 583,58

11/04/2022, 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/02/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 17:01

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/10/2020, 01:05

Juntada de Petição

22/09/2020, 11:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

22/09/2020, 11:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/09/2020, 16:32

Juntada - Guia Gerada - NORTEVILLE COBRANCA LTDA Guia nº 725.808 - R$ 513,40

17/09/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/09/2020, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

02/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

31/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/08/2020, 14:11

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

21/08/2020, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2020, 12:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/08/2020 15:56:48)

21/08/2020, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

09/07/2020, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2020, 15:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/07/2020 18:30:26)

09/07/2020, 15:52

Juntada de certidão

07/07/2020, 18:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 07:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2020, 01:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 00:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

16/03/2020, 15:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/03/2020, 20:30

Juntada

13/03/2020, 20:29

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WFNS.20.10032376-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 11/03/2020 15:53

11/03/2020, 16:02

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831991789TJ Situação : Recusado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Taipa Fomento Mercantil Ltda

06/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

28/02/2020, 15:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20002970-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/01/2020 10:57

14/01/2020, 11:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2019, 03:53

Juntada

19/09/2019, 03:53

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762191180TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Taipa Fomento Mercantil Ltda

17/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

11/09/2019, 17:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

11/09/2019, 17:20

Conclusos para despacho

07/02/2017, 09:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/02/2017, 09:02

SENTENÇA

•21/08/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 16:41

SENTENÇA

•09/07/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 15:53

DESPACHO

•11/09/2019, 17:20