Execução Fiscal 0901178-65.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

GEOVANI FRANCISCO

CPF

Reu

GEOVANI FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2026, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

25/11/2025, 19:06

Expedição de mandado - CUACEMAN

25/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2025, 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9650165, Subguia 4989068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,68

04/02/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 9650165, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4989068&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4989068</a>

29/01/2025, 16:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 9650165 - R$ 92,68

29/01/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:03

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/05/2026, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 04:03

01/04/2026, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 22:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

25/11/2025, 19:06

Expedição de mandado - CUACEMAN

25/11/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2025, 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9650165, Subguia 4989068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,68

04/02/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 9650165, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4989068&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4989068</a>

29/01/2025, 16:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 9650165 - R$ 92,68

29/01/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/09/2024, 01:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOVANI FRANCISCO)

14/09/2024, 01:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOVANI FRANCISCO)

14/09/2024, 01:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/09/2024, 19:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/08/2024, 06:48

Decisão interlocutória

05/08/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANI FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: GEOVANI FRANCISCO EDITAL Nº 310050850041 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GEOVANI FRANCISCO, CPF/CNPJ: 05070012000106, endereço: RUA JOSE SCOTTI, 230 - OPERARIA NOVA - 88809100, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12303/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901178-65.2014.8.24.0020/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 15:29

Expedição de Edital - citação

27/10/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 13:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 13:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2020, 17:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/10/2020, 17:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:01

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043776-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/11/2019, 17:19

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 10:16

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2018, 14:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016434-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 01/03/2018 16:13

01/03/2018, 19:03

Juntada

03/02/2018, 02:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 16:49

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002747-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:47

31/01/2018, 18:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284714945TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Geovani Francisco Me).

14/11/2014, 13:24

Juntada

14/11/2014, 13:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284714945TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Geovani Francisco Me

14/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:14

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:21

Juntada

16/05/2014, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•09/04/2019, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 13:24

DESPACHO

•10/07/2014, 13:14