Procedimento Comum Cível 0302203-34.2018.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BOM ABRIGO

CNPJ

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA MARIA PASETTO GAVA

OAB/SC 015385·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL 010715·CPF·Representa: Réu

ULYSSES SIMONETTO FONSECA

CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM

OAB/RS 005269·CPF·Representa: Réu

ESTEVÃO FRANZOSO LUBISCO

OAB/RS 074985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028867-63.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 69

10/10/2024, 12:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

19/09/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BOM ABRIGO

19/09/2024, 14:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA ULTRAGAZ S A

19/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.864,47

05/09/2024, 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 03/09/2024 12:29:45

03/09/2024, 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/09/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2024, 07:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

27/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:52

Juntada - Extrato Subconta - 3102344072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/08/2024, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Justiça gratuita: Não requerida.

27/08/2024, 07:49

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5028867-63.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 69

10/10/2024, 12:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

19/09/2024, 14:57

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BOM ABRIGO

19/09/2024, 14:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 07:52

SENTENÇA

•31/07/2024, 18:29

19/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.864,47

05/09/2024, 10:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 03/09/2024 12:29:45

03/09/2024, 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/09/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/08/2024, 07:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

27/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 07:52

Juntada - Extrato Subconta - 3102344072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/08/2024, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Justiça gratuita: Não requerida.

27/08/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BOM ABRIGO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/08/2024, 07:49

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

27/08/2024, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.857,91

07/08/2024, 11:03

Juntada - Extrato Subconta - 3102344072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/08/2024, 08:02

Juntada - Extrato Subconta - 3102344072<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/08/2024, 08:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 05/08/2024 20:34:00

05/08/2024, 20:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/08/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS005569

25/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS005269

25/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS074985

25/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

03/05/2024, 12:52

Juntada de Petição

12/04/2024, 14:32

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:21

Juntada de Petição

05/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.347,02

01/03/2024, 11:07

Juntada de Petição

15/02/2024, 19:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03022033420188240082

20/12/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A): GUSTAVO JUCHEM (OAB RS034421) ADVOGADO(A): Estevão Franzoso Lubisco (OAB RS074985) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (OAB RS005269) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO BOM ABRIGO ADVOGADO(A): CINTIA MARIA PASETTO GAVA (OAB SC015385) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302203-34.2018.8.24.0082/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

30/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 10:38

Juntada de Petição

17/11/2020, 14:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 20:47

Juntada

07/10/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/10/2019, 15:58

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/10/2019, 15:58

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTR.19.10030991-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 01/10/2019 10:55

01/10/2019, 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142

10/09/2019, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2019 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC). Advogados(s): Cintia Maria Pasetto Gava (OAB 15385/SC), SÉRGIO ROERTO JUCHEM (OAB 8127A/SC), Estevão Franzoso Lubisco (OAB 74985/RS)

06/09/2019, 20:10

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC).

06/09/2019, 15:59

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:14

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/09/2019, 18:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSTR.19.10027809-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/08/2019 17:06

30/08/2019, 17:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120

09/08/2019, 07:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2019 Teor do ato: 01 - Inexistência débito responsabilidade solidária entre cedente e cessionária Advogados(s): Cintia Maria Pasetto Gava (OAB 15385/SC), SÉRGIO ROERTO JUCHEM (OAB 8127A/SC), Estevão Franzoso Lubisco (OAB 74985/RS)

07/08/2019, 20:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

07/08/2019, 17:23

Certificado a publicação e registro da sentença

07/08/2019, 17:23

Julgado procedente o pedido - 01 - Inexistência débito responsabilidade solidária entre cedente e cessionária

07/08/2019, 17:23

Conclusos para sentença

25/03/2019, 16:49

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:40

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSTR.19.10002910-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/02/2019 12:16

08/02/2019, 15:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0516/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0516/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cintia Maria Pasetto Gava (OAB 15385/SC)

17/12/2018, 15:23

Reativado processo suspenso

28/11/2018, 16:43

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/11/2018, 16:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.18.10034754-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2018 10:57

21/11/2018, 11:01

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSTR.18.10033639-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2018 10:35

12/11/2018, 10:41

documento digitalizado

05/11/2018, 18:11

Processo suspenso - SAJ

29/10/2018, 17:41

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizados os pregões de estilo, constatou-se a presença das partes e seus respectivos procuradores. Proposta a conciliação, a mesma resultou inexitosa. As partes requereram a suspensão do feito por 45 dias, o qual restou deferido, sendo que, transcorrido o prazo e não havendo acordo, inicia-se o prazo para a defesa, independentemente de nova intimação. A ré requereu prazo de 10 dias para a juntada de carta de preposto e substabelecimento, o qual restou deferido. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Rodrigo Alves Pedro, o digitei, e eu, ________, Cristina Milene Scolaro, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

29/10/2018, 16:27

Informações

26/10/2018, 14:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.18.10031691-0 Tipo da Petição: Representação Data: 25/10/2018 15:39

25/10/2018, 17:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 20:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903039402TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Companhia Ultragaz S/A Diligência : 05/10/2018

10/10/2018, 20:09

Juntada

10/10/2018, 20:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:

27/09/2018, 12:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

26/09/2018, 09:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2018 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida na petição inicial, determinando a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para o cancelamento/suspensão do nome do autor dos seus cadastros, no que pertine ao débito discutido nesta demanda.A teor do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2018 às 15h30. Cite-se para a audiência, com as advertências do art. 344 do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Cintia Maria Pasetto Gava (OAB 15385/SC)

25/09/2018, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

24/09/2018, 14:59

Juntada de documento

24/09/2018, 14:51

Decisão - SAJ - Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida na petição inicial, determinando a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, para o cancelamento/suspensão do nome do autor dos seus cadastros, no que pertine ao débito discutido nesta demanda.A teor do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2018 às 15h30. Cite-se para a audiência, com as advertências do art. 344 do NCPC. Intime-se.

11/09/2018, 15:45

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 29/10/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

10/09/2018, 15:52

Conclusos para despacho

10/09/2018, 14:05

Certidão emitida - Genérico

10/09/2018, 14:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/09/2018 através da guia nº 082.6028459-55 no valor de 276,37

06/09/2018, 21:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/09/2018, 14:20

DESPACHO

•06/09/2019, 15:59

SENTENÇA

•07/08/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 16:43

DECISÃO

•11/09/2018, 15:45