Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
10/01/2024, 18:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
20/12/2023, 15:43
Expedição de Alvará
20/12/2023, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.483.291,97
20/12/2023, 08:56
Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.189,65
12/12/2023, 10:01
Juntada de Petição
11/12/2023, 18:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 548, 549, 553 e 554
29/11/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557
27/11/2023, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
27/11/2023, 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560
23/11/2023, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
22/11/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555
16/11/2023, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.189,65
13/11/2023, 10:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 547
07/11/2023, 01:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
20/10/2023, 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551
16/10/2023, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.189,65
11/10/2023, 11:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556
10/10/2023, 12:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 547, 549, 551, 552, 554, 555, 556, 557, 558, 560 e 561
08/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
08/10/2023, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
08/10/2023, 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 559
29/09/2023, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
29/09/2023, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
29/09/2023, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550
29/09/2023, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 18:57
Decisão interlocutória
28/09/2023, 18:57
Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023, 14:53
Conclusos para despacho
27/09/2023, 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.189,65
12/09/2023, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.006,52
11/08/2023, 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.126,91
11/07/2023, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.886,14
13/06/2023, 12:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 505 e 510
18/05/2023, 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
17/05/2023, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
17/05/2023, 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512
16/05/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
15/05/2023, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
15/05/2023, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.112,50
11/05/2023, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 509
05/05/2023, 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 513
03/05/2023, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507
02/05/2023, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504
25/04/2023, 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
13/04/2023, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.171,60
11/04/2023, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508
04/04/2023, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504, 506, 507, 508, 509, 512, 513, 514, 515, 517 e 518
30/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
30/03/2023, 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510
30/03/2023, 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
21/03/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
21/03/2023, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516
21/03/2023, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
21/03/2023, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 17:54
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 17:54
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023, 17:51
Transitado em Julgado - Data: 23/12/2022
20/03/2023, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.291,48
13/03/2023, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.291,48
13/02/2023, 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.291,48
11/01/2023, 11:11
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00174114320108240008
10/01/2023, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DRJ RADIOCOMUNICACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2023, 15:45
Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
01/08/2022, 16:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: AMARILDO VEDANA
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELANTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER
APELADO: DRJ RADIOCOMUNICACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR: CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR: ANDRE RODRIGO MOREIRA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SEARA (RÉU) PROCURADOR: VANESSA FERNANDES PALUDO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR: JAISON SILVEIRA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO ALONCIO CAVILIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE VINICIUS WEISS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0017411-43.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
08/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELANTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER
APELADO: DRJ RADIOCOMUNICACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR: ANDRE RODRIGO MOREIRA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SEARA (RÉU) PROCURADOR: VANESSA FERNANDES PALUDO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO GANZALA DE ALMEIDA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR: MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRIM DOCE/SC (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO ALONCIO CAVILIA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE VINICIUS WEISS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0017411-43.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA
22/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
04/06/2021, 18:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436, 438 e 440
20/04/2021, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
19/04/2021, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
15/04/2021, 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
13/04/2021, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
12/04/2021, 14:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 455, 456, 458, 460, 463 e 465
08/04/2021, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
07/04/2021, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
07/04/2021, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
06/04/2021, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
06/04/2021, 17:17
Juntada de Petição
06/04/2021, 16:45
Juntada de Petição
02/04/2021, 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 442 e 462
30/03/2021, 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
24/03/2021, 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 439 e 459
17/03/2021, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
09/03/2021, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
02/03/2021, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
26/02/2021, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
23/02/2021, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448
23/02/2021, 15:27
Juntada de Petição
22/02/2021, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 454, 456, 457, 458, 459, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467 e 468
19/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455
19/02/2021, 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
19/02/2021, 00:08
Juntada de Petição
18/02/2021, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2021, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434, 436, 437, 438, 439, 441, 442, 443, 444, 445, 447 e 448
07/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
07/02/2021, 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
07/02/2021, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
02/02/2021, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
02/02/2021, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021, 16:00
Ato ordinatório praticado
28/01/2021, 15:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 405, 406, 409, 412 e 417
22/10/2020, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
20/10/2020, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
19/10/2020, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
19/10/2020, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
19/10/2020, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
19/10/2020, 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
19/10/2020, 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 411, 412, 413, 414, 415 e 417
18/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
18/10/2020, 05:06
Recebido o recurso de Apelação
16/10/2020, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2020, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
09/10/2020, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
09/10/2020, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
09/10/2020, 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
09/10/2020, 07:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
08/10/2020, 15:18
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/10/2020, 15:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:18
Juntada de AR
08/10/2020, 15:18
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:18
Juntada de AR
08/10/2020, 15:17
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:17
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:17
Juntada de documento
08/10/2020, 15:17
Juntada petição de apelação
08/10/2020, 15:17
Juntada petição de apelação
08/10/2020, 15:17
Juntada petição de apelação
08/10/2020, 15:17
Juntada de documento
08/10/2020, 15:17
Juntada petição de apelação
08/10/2020, 15:17
Juntada de documento
08/10/2020, 15:17
Juntada de documento
08/10/2020, 15:17
Juntada de documento
08/10/2020, 15:17
Juntada de documento
08/10/2020, 15:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:17
Juntada de AR
08/10/2020, 15:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:17
Juntada de AR
08/10/2020, 15:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:17
Juntada de AR
08/10/2020, 15:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:17
Juntada de AR
08/10/2020, 15:17
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:17
Juntada de AR
08/10/2020, 15:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:16
Juntada de AR
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:16
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:16
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:16
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:16
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:16
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada petição de manifestação ministerial
08/10/2020, 15:16
Juntada de Manifestação sobre a contestação
08/10/2020, 15:16
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:16
Juntada de Relatório
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:16
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:15
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:15
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:15
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:15
Juntada de Manifestação sobre a contestação
08/10/2020, 15:15
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:15
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:15
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:15
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:15
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:15
documento digitalizado
08/10/2020, 15:15
documento digitalizado
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada de documento
08/10/2020, 15:15
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:14
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:14
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:14
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:14
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:14
documento digitalizado
08/10/2020, 15:14
documento digitalizado
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:14
Juntada de documento
08/10/2020, 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:13
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:13
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:13
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:13
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:13
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:13
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:13
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:13
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:13
documento digitalizado
08/10/2020, 15:13
documento digitalizado
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:13
Juntada de documento
08/10/2020, 15:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:13
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:12
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:12
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:12
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:12
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de Relatório
08/10/2020, 15:12
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:12
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:12
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:12
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:11
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:11
documento digitalizado
08/10/2020, 15:11
documento digitalizado
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:11
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada petição de contestação
08/10/2020, 15:11
documento digitalizado
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/10/2020, 15:11
Juntada de AR
08/10/2020, 15:11
Juntada de ofício
08/10/2020, 15:11
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/10/2020, 15:11
Certificado pelo Oficial de Justiça
08/10/2020, 15:11
documento digitalizado
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:11
Juntada de documento
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
Juntada de carta precatória
08/10/2020, 15:10
documento digitalizado
08/10/2020, 15:10
Juntada de documento
08/10/2020, 15:10
Juntada de documento
08/10/2020, 15:10
Juntada de documento
08/10/2020, 15:10
Juntada de Petição
08/10/2020, 15:10
Processo físico convertido em processo eletrônico
29/09/2020, 16:42
Recebidos os autos
24/09/2020, 13:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2020, 08:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020, 20:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020, 22:12
Conclusos para despacho
13/03/2020, 16:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986886071TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Seara Diligência : 07/08/2019
22/01/2020, 15:10
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986886085TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de São Bento do Sul Diligência : 07/08/2019
22/01/2020, 15:10
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
26/07/2019, 12:30
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
26/07/2019, 12:29
Certificado a tempestividade - Certifico que as apelações de fls. 450/461, 462/469 e 470/475 são tempestivas.
17/06/2019, 15:04
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80045 - Protocolo: WBNU19100758000
14/06/2019, 15:37
Juntada petição de razões de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões Recursais em Procedimento Comum Cível - Número: 80044 - Protocolo: WBNU19100755923
14/06/2019, 15:37
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80043 - Protocolo: WBNU19100721425
14/06/2019, 15:37
Certificado a tempestividade - Tempestividade
02/05/2019, 15:50
Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum - Número: 80042 - Protocolo: WBNU19200130178
02/05/2019, 15:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:
27/03/2019, 11:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2019 Teor do ato: 3- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presenta ação declaratória ajuizada por DRJ Radiocomunicção LTDA em face dos Municípios de Blumenau, Florianópolis, Balneário Camboriú, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Dionísio Cerqueira, Iomerê, Jaraguá do Sul, Mirim Doce, Seara, São Bento do Sul e Tubarão para declarar a competência do Município de Blumenau para a exigência do tributo.Condeno as demais municipalidades ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção de 1/13 para cada, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC.Os municípios são isentos de custas (art. 35, "h", da LC n. 156/97).Transitada em julgado, converta-se o depósito em renda e expeça-se alvará em favor do Município de Blumenau, devendo o mesmo ser intimado para indicar os dados bancários necessários à efetivação da medida.Após, arquive-se.P.R.I. Advogados(s): Mario Sergio Peixer Filho (OAB 18146/SC), Amarildo Vedana (OAB 8781/SC), Daniel Brose Herzmann (OAB 32767/SC), Hilário Félix Fagundes Filho (OAB 8166/SC), Thiago de Oliveira Vargas (OAB 24017/SC), Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC), Adair Paulo Bortolini (OAB 6146/SC), Fernando Gentil Andrioli (OAB 17646/SC), Cleide Regina Furlani Pompermaier (OAB 15743/SC), Sandro Anderson Anacleto (OAB 12547/SC), Eustáquio Nereu Lauschner (OAB 11427/SC), Paulo Cesar Gnoatto (OAB 10106/SC), Paulo Cesar Doré (OAB 7071/SC)
25/03/2019, 16:44
Certificado a publicação e registro da sentença
12/03/2019, 17:29
Recebidos os autos
11/03/2019, 13:29
Julgado procedente o pedido - 3- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presenta ação declaratória ajuizada por DRJ Radiocomunicção LTDA em face dos Municípios de Blumenau, Florianópolis, Balneário Camboriú, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Dionísio Cerqueira, Iomerê, Jaraguá do Sul, Mirim Doce, Seara, São Bento do Sul e Tubarão para declarar a competência do Município de Blumenau para a exigência do tributo.Condeno as demais municipalidades ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na proporção de 1/13 para cada, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC.Os municípios são isentos de custas (art. 35, "h", da LC n. 156/97).Transitada em julgado, converta-se o depósito em renda e expeça-se alvará em favor do Município de Blumenau, devendo o mesmo ser intimado para indicar os dados bancários necessários à efetivação da medida.Após, arquive-se.P.R.I.
11/03/2019, 13:24
Conclusos para sentença
02/10/2018, 13:52
Certidão emitida - Genérico
19/09/2018, 13:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR795491054TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Iomerê Diligência : 12/06/2018
29/06/2018, 16:16
Juntada de AR - Juntada de AR : AR795491023TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Seara Diligência : 11/06/2018
29/06/2018, 16:13
Juntada de AR - Juntada de AR : AR795490969TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Balneário Camboriú Diligência : 06/06/2018
29/06/2018, 16:10
Juntada de AR - Juntada de AR : AR795490972TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Joinville Diligência : 11/06/2018
29/06/2018, 16:07
Juntada de AR - Juntada de AR : AR795491037TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de São Bento do Sul Diligência : 06/06/2018
29/06/2018, 16:03
Juntada de AR - Juntada de AR : AR795490986TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Município de Criciúma Diligência : 06/06/2018
29/06/2018, 15:49
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80041 - Protocolo: WBNU18100775508
26/06/2018, 19:09
Certidão emitida - Abertura de Volume
26/06/2018, 18:53
Certidão emitida - Encerramento de Volume
26/06/2018, 18:35
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80040 - Protocolo: DBNU18000074163
26/06/2018, 17:57
Especificação de provas - Juntada a petição diversa - Tipo: Especificação de Provas em Procedimento Comum - Número: 80038 - Protocolo: WBNU18100696403
26/06/2018, 17:54
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80037 - Protocolo: WBNU18100683719
26/06/2018, 17:53
Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Comum - Número: 80039 - Protocolo: WBNU18100728720
26/06/2018, 16:13
Recebidos os autos
06/06/2018, 15:45
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
05/06/2018, 13:50
Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Comum - Número: 80036 - Protocolo: WBNU18100620741
05/06/2018, 13:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2018, 20:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2018, 02:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2821 Página:
21/05/2018, 13:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2018 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). 2- No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. 3- No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 4- Se nada for especificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Cesar Gnoatto (OAB 10106/SC), Sandro Anderson Anacleto (OAB 12547/SC), Fernando Gentil Andrioli (OAB 17646/SC), Mario Sergio Peixer Filho (OAB 18146/SC), Marlon Collaço Pereira (OAB 19062/SC), Hilário Félix Fagundes Filho (OAB 8166/SC), Amarildo Vedana (OAB 8781/SC)
17/05/2018, 16:56
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/05/2018, 16:38
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/05/2018, 16:38
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/05/2018, 16:38
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/05/2018, 16:38
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/05/2018, 16:38
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
15/05/2018, 16:38
Recebidos os autos
02/04/2018, 13:29
Decisão interlocutória - SAJ - R.h.1- Cadastrem-se todos os procuradores do polo passivo.2- Publique-se (fl. 385) para os Municípios que têm representante e oficie-se àqueles que não possuem.3- Cumpra-se (fl. 385).Intimem-se.
02/04/2018, 13:25
Concluso para sentença - SAJ
14/02/2014, 13:33
Aguardando envio para o Juiz
13/02/2014, 14:33
Aguardando envio para o Juiz
12/02/2014, 13:59
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 385.
12/02/2014, 13:58
Juntada de petição - Prot. nº. 014813.
05/02/2014, 16:51
Aguardando petição
04/02/2014, 17:32
Recebimento - SAJ
04/02/2014, 13:50
Remessa à Fazenda Pública
03/02/2014, 14:45
Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/02/2014, 14:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2014
Data da Publicação: 30/01/2014
Número do Diário: 1801
Página:
30/01/2014, 12:01
Aguardando publicação - Relação: 0004/2014 Teor do ato: 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). 2- No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. 3- No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 4- Se nada for especificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Eustáquio Nereu Lauschner (OAB 011.427/SC)
28/01/2014, 12:47
Recebimento - SAJ
17/01/2014, 16:30
Despacho outros - 1- Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). 2- No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. 3- No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 4- Se nada for especificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
17/01/2014, 13:02
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual
22/11/2013, 06:42
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual
22/11/2013, 06:42
Concluso para sentença - SAJ
09/05/2012, 13:04
Aguardando envio para o Juiz
08/05/2012, 19:55
Recebimento pelo Cartório
08/05/2012, 15:45
Vista ao Ministério Público para manifestação
24/04/2012, 13:27
Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
24/04/2012, 13:27
Aguardando envio para o Ministério Público
23/04/2012, 20:23
Juntada de réplica - Protocolo n° 130V4
16/04/2012, 14:48
Juntada de petição - Protocolo n° 130Q9
16/04/2012, 14:46
Recebimento - SAJ
09/04/2012, 14:15
Carga ao Advogado
23/03/2012, 13:53
Aguardando envio para o Advogado
23/03/2012, 13:53
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2012
Data da Publicação: 21/03/2012
Número do Diário: 1355
Página:
21/03/2012, 13:14
Aguardando publicação - Relação: 0050/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eustáquio Nereu Lauschner (OAB 011.427/SC)
19/03/2012, 18:51
Aguardando confecção relação intimação advogado
15/03/2012, 18:35
Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.
15/03/2012, 17:58
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação/contestação pelos requeridos Município de BalneárioCamboriú, Município e Criciúma, Município de Joinville, Município de São Bento do Sul e Município de Seara acerca da inicial.
15/03/2012, 17:57
Aguardando decurso do prazo - PZ 27/02
15/12/2011, 09:32
Certificado outros - Certifico que por força do art. 1º da Resolução n. 59/2011-TJ os prazos judiciais do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foram suspensos no período de 20 de dezembro de 2011 à 06 de janeiro de 2012.
14/12/2011, 15:04
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 001307
07/12/2011, 18:23
Aguardando devolução de carta precatória
22/11/2011, 17:01
Aguardando devolução de carta precatória
03/10/2011, 13:56
Juntada de ofício - protocolo nº 84396
21/09/2011, 16:06
Aguardando devolução de carta precatória
20/06/2011, 08:25
Juntada de contestação - protocolo nº 11OY9
08/06/2011, 17:45
Aguardando devolução de carta precatória
08/06/2011, 09:00
Juntada de contestação - Protocolo nº SQ036453100 BR
25/05/2011, 10:05
Juntada de petição - Protocolo nº: 11LE8
16/05/2011, 16:58
Juntada de petição - Protocolo nº 11JS8
13/05/2011, 10:28
Juntada de contestação - protocolo nº 11JIW
03/05/2011, 15:55
Juntada de carta precatória - Protocolo nº 000110507
02/05/2011, 14:54
Aguardando devolução de carta precatória
28/04/2011, 12:12
Ofício expedido - SAJ - Genérico
28/04/2011, 09:50
Aguardando devolução de carta precatória
24/03/2011, 11:12
Juntada de contestação - Protocolo nº: 0123769
21/03/2011, 15:34
Juntada de contestação - Protocolo nº 0010429
18/03/2011, 14:06
Juntada de petição - Protocolo nº 11E57
18/03/2011, 14:05
Juntada de carta precatória - protocolo 017313
16/03/2011, 17:22
Aguardando devolução de carta precatória
10/03/2011, 08:18
Juntada de petição - Protocolo n° 11BE9
04/03/2011, 14:16
Juntada de carta precatória - Protocolo 014168
04/03/2011, 13:59
Juntada de carta precatória - CP nº 8209 e 11985
25/02/2011, 16:34
Juntada de contestação - Protocolo n° 119K3
03/02/2011, 16:36
Juntada de contestação - Protocolo n° SZ315942202BR
27/01/2011, 17:28
Juntada de contestação - Protocolo n° 1189H
21/01/2011, 14:40
Juntada de petição - Protocolo n° 117XZ
19/01/2011, 15:52
Juntada de carta precatória - Protocolo 001348
18/01/2011, 17:24
Juntada de carta precatória - Protocolo 037552
16/12/2010, 16:29
Juntada de petição - Protocolo n° 036209
14/12/2010, 13:42
Recebimento - SAJ
13/12/2010, 16:52
Carga ao Advogado - Cristiane Zappelini
13/12/2010, 15:45
Aguardando envio para o Advogado
13/12/2010, 15:45
Aguardando devolução de carta precatória
09/12/2010, 08:57
Juntada de carta precatória - Protocolo 0033451
02/12/2010, 15:55
Juntada de carta precatória - Protocolo 001311
01/12/2010, 16:09
Aguardando devolução de carta precatória
29/11/2010, 08:33
Juntada de carta precatória - Protocolo 030528
19/11/2010, 16:34
Juntada de AR - Juntada de AR : AR802124129TJ Situação : Cumprido Destinatário : Policia Militar de Santa Catarina Diligência : 18/11/2010
18/11/2010, 17:01
Juntada de carta precatória - Protocolo 029767
18/11/2010, 16:58
Juntada de petição - Protocolo n° 10XTF
17/11/2010, 17:23
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE JOINVILLE Emitido em: 09/11/2010 - 18:26 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008100107411-3 Autor : DRJ Radiocomunicações Ltda Réus : Municipio de Blumenau e outros Joinville, 9 de novembro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 09/11/2010 ao Juízo de Direito do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Av. Hermann August Lepper, 980, em frente ao Centreventos, Saguaçú, CEP: 89221-902, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 038.10.055088-3. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-260 Blumenau - SC
09/11/2010, 19:48
Juntada de petição - Protocolo n° 026895
09/11/2010, 17:27
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages/SC, conforme segue: TRIBUNAL DE JUSTIÇA / COMARCA DE LAGES-SC Emitido em: 09/11/2010 - 14:31 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Requerente: DRJ Radiocomunicação Ltda Requerido : Município de Lages - SC Lages, 9 de novembro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 05/11/2010 ao Juízo de Direito do(a) Vara da Fazenda Ac. Trabalho e Reg. Públicos de Lages. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Av. Belizário Ramos, 3.650, Centro, CEP: 88502-905, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 039.10.016533-6. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-201 Blumenau - SC
09/11/2010, 16:50
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Taió/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE TAIÓ Emitido em: 08/11/2010 - 13:22 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Requerente: DRJ Radiocomunicação Ltda Requerido : Município de Mirim Doce Taió, 8 de novembro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 05/11/2010 ao Juízo de Direito do(a) Vara Única de Taió. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Rua Expedicionário Rafael Busarello, nº 484, Centro, CEP: 89190-000, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 070.10.002868-3. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-201 Blumenau - SC
08/11/2010, 13:24
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE CHAPECÓ Emitido em: 08/11/2010 - 13:0 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Autor : DRJ Radiocomunicação Ltda Réu : Município de Chapecó Chapecó, 8 de novembro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 05/11/2010 ao Juízo de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Chapecó. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Rua Augusta Muller Bohner, 300-D, Bairro Passo dos Fortes, CEP: 89805-900, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 018.10.023837-5. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-201 Blumenau - SC
08/11/2010, 13:19
Juntada de e-mail - e-mail da Comarca da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão/SC comunicando a distribuição da carta precatória autuada sob nº 075.10.011962-4.
05/11/2010, 16:29
Juntada de petição - protocolo nº 025856
05/11/2010, 16:18
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0143/2010
Data da Publicação: 03/11/2010
Número do Diário: 1039
Página:
03/11/2010, 13:51
Ofício expedido - SAJ - Genérico
29/10/2010, 12:56
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO/ COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Emitido em: 28/10/2010 - 17:5 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Balneário Camboriú, 28 de outubro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 28/10/2010 ao Juízo de Direito do(a) Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Avenida dos Flores, s/nº, dos Estados, CEP: 88339-900, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 005.10.015446-2. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-260 Blumenau - SC
29/10/2010, 10:01
Aguardando publicação - Relação: 0143/2010 Teor do ato: Decisão de fls. 96: Pelo exposto, por considerar presentes os requisitos para tanto necessários, previstos no art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida para autorizar a autora a depositar em juízo o valor do ISS relativo aos serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. O depósito deve ser feito até o dia do vencimento do tributário. Oficie-se à PM solicitando que se abstenha doravante de reter o ISS sobre o que pagar à autora por serviços por ela prestados, já que o valor do referido tributo será depositado em juízo. Deve ser anexando ao ofício cópia desta decisão e da decisão de fl. 66/67. Intime-se. Advogados(s): Eustáquio Nereu Lauschner (OAB 011.427/SC)
28/10/2010, 17:11
Aguardando cumprir despacho
28/10/2010, 11:21
Juntada de petição - Protocolo n° 10UAM
27/10/2010, 14:16
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Dionisio Cerqueira/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE DIONÍSIO CERQUEIRA Emitido em: 27/10/2010 - 13:3 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Autor : DRJ Radiocomunicação Ltda Réus : Município de Blumenau e outros Dionísio Cerqueira, 27 de outubro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 27/10/2010 ao Juízo de Direito do(a) Vara Única de Dionísio Cerqueira. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Av. Washington Luis, 670, Centro, CEP: 89950-000, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 017.10.002381-5. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau/SC Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-260 Blumenau - SC
27/10/2010, 13:44
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Seara/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE SEARA Emitido em: 27/10/2010 - 13:34 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Autor : DRJ Radiocomunicação Ltda Réus : Município de Blumenau e outro Seara, 27 de outubro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 27/10/2010 ao Juízo de Direito do(a) Vara Única de Seara. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Rua do Comércio, 171, Centro, CEP: 89770-000, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 068.10.001844-8. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-201 Blumenau - SC
27/10/2010, 13:43
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da Vara de Precatórias da Comarca de Florianópolis/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DA CAPITAL Emitido em: 27/10/2010 - 12:31 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Autor : DRJ Radiocomunicação Ltda Réu : Município de Florianópolis Florianópolis, 27 de outubro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 26/10/2010 ao Juízo de Direito do(a) Vara de Precatórias Precatórios Falência e Conc. da Capital. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Rua Gustavo Richard, 434, Fórum, Centro, CEP: 88010-290, e-mail: [email protected]), fazer referência ao número do processo 023.10.055829-4. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-201 Blumenau - SC
27/10/2010, 13:42
Certificado outros - Certifico que a carta precatória foi distribuida ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira/SC, conforme segue: PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE VIDEIRA Emitido em: 26/10/2010 - 15:54 Comunicado ao Juízo Deprecante Página: 1 de 1 Processo: 008.10.017411-3 Autor : DRJ Radiocomunicação Ltda Réus : Município de Blumenau e outros Videira, 26 de outubro de 2010 Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída em 26/10/2010 ao Juízo de Direito do(a) 2ª Vara Cível de Videira. Em futuras comunicações, solicito-lhe a gentileza de, além de endereçar diretamente ao juízo deprecado (endereço: Av. Manoel Roque, 268, Alvorada, e-mail: [email protected], telefone: 3533-4731), fazer referência ao número do processo 079.10.005915-3. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração. Distribuidor(a) Judicial Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum Central Velha - CEP: 89036-201 Blumenau - SC
27/10/2010, 13:41
Recebimento - SAJ
27/10/2010, 09:02
Decisão concedendo antecipação de tutela - Decisão de fls. 96: Pelo exposto, por considerar presentes os requisitos para tanto necessários, previstos no art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida para autorizar a autora a depositar em juízo o valor do ISS relativo aos serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. O depósito deve ser feito até o dia do vencimento do tributário. Oficie-se à PM solicitando que se abstenha doravante de reter o ISS sobre o que pagar à autora por serviços por ela prestados, já que o valor do referido tributo será depositado em juízo. Deve ser anexando ao ofício cópia desta decisão e da decisão de fl. 66/67. Intime-se.
22/10/2010, 15:47
Concluso para despacho - SAJ
15/10/2010, 13:30
Aguardando envio para o Juiz
15/10/2010, 11:12
Juntada de petição - Protocolo n° 10TEO
14/10/2010, 17:13
Aguardando decurso do prazo - Para comprovar distribuição de carta precatória. PZ. 05/11/2010
07/10/2010, 12:55
Juntada de mandado - Mandado 1
06/10/2010, 16:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
05/10/2010, 16:29
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0128/2010
Data da Publicação: 04/10/2010
Número do Diário: 1020
Página:
04/10/2010, 12:29
Aguardando publicação - Relação: 0128/2010 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls. 82: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 69/81, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Eustáquio Nereu Lauschner (OAB 011.427/SC)
30/09/2010, 17:00
Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Ato Ordinatório de fls. 82: Fica intimado o advogado do autor, para retirar a carta precatória de fls. 69/81, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
29/09/2010, 15:29
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:26
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:26
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:26
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:25
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:25
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:25
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:25
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:25
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:25
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:25
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:24
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
22/09/2010, 15:24
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
Decisão negando antecipação de tutela - Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender ausente um dos requisito necessário ao seu deferimento, qual seja, a verossimilhança do alegado. Intime-se. Citem-se os réus.
17/09/2010, 16:55
Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/08/2010 através da guia nº 1204793-70 no valor de 537,28