Procedimento Comum Cível 0300814-97.2017.8.24.0001 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300814-97.2017.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

07/07/2025, 16:38

Juntada de Petição

19/08/2024, 18:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7813363, Subguia 3998165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 869,50

12/08/2024, 09:00

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

12/07/2024, 20:41

Baixa Definitiva

03/06/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

29/04/2024, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2024. Parte AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 7813363, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3998165&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=e456cb885595ba778ee87b703a9bea90' target='_blank'>3998165</a>

29/04/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 22:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDIR FRANCISCO FERNANDES

29/04/2024, 22:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCINDA BELINO

29/04/2024, 22:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7813363 - R$ 869,50

29/04/2024, 22:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados na inicial para o fim de:a) declarar nulo o contrato de financiamento nº 0344125001, celebrado entre Lucinda Belino e AGIPLAN Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;b) condenar a parte ré a restituir todas as parcelas pagas ou debitadas diretamente da conta bancária da parte autora, devidamente corrigidas pela variação do índice INPC-IBGE desde os respectivos descontos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação;c) condenar a parte autora a restituir o valor creditado em seu favor em decorrência do empréstimo, devidamente corrigido pela variação do índice INPC-IBGE desde o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Tendo em vista que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, as despesas devem ser proporcionalmente distribuídas, nos termos do art. 86 do CPC/2015.A parte autora realizou dois pedidos principais, um relativo à declaração de nulidade do contrato e suas consequências e outro à indenização por danos morais. Dessa forma, uma vez que apenas o primeiro foi procedente, as despesas processuais devem ser dividas pela metade, ficando suspensa a execução em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita.Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários ao causídico da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor atualizado do proveito econômico obtido por cada uma, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.Nesse ponto, esclareço que a porcentagem de cada procurador deve ser calculada de forma distinta, tendo por base o proveito econômico obtido pela parte contrária.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de fls. 133/137 no prazo de cinco dias. Não havendo insurgência, promovam-se as modificações e habilitações requeridas. Caso contrário, retornem conclusos para apreciação.Transitada em julgado, e, nada sendo req

14/03/2019, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I do CPC) os pedidos formulados na inicial para o fim de:a) declarar nulo o contrato de financiamento nº 0344125001, celebrado entre Lucinda Belino e AGIPLAN Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;b) condenar a parte ré a restituir todas as parcelas pagas ou debitadas diretamente da conta bancária da parte autora, devidamente corrigidas pela variação do índice INPC-IBGE desde os respectivos descontos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação;c) condenar a parte autora a restituir o valor creditado em seu favor em decorrência do empréstimo, devidamente corrigido pela variação do índice INPC-IBGE desde o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Tendo em vista que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, as despesas devem ser proporcionalmente distribuídas, nos termos do art. 86 do CPC/2015.A parte autora realizou dois pedidos principais, um relativo à declaração de nulidade do contrato e suas consequências e outro à indenização por danos morais. Dessa forma, uma vez que apenas o primeiro foi procedente, as despesas processuais devem ser dividas pela metade, ficando suspensa a execução em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita.Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários ao causídico da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor atualizado do proveito econômico obtido por cada uma, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.Nesse ponto, esclareço que a porcentagem de cada procurador deve ser calculada de forma distinta, tendo por base o proveito econômico obtido pela parte contrária.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do pedido de fls. 133/137 no prazo de cinco dias. Não havendo insurgência, promovam-se as modificações e habilitações requeridas. Caso contrário, retornem conclusos para apreciação.Transitada em julgado, e, nada sendo requerido, arquive-se.P.R.I.

26/02/2019, 16:37

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Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7813363, Subguia 3998165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 869,50

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ADZUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANDIR FRANCISCO FERNANDES

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCINDA BELINO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7813363 - R$ 869,50

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