Execução Fiscal 0900446-84.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.753,05

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

REMACRIL REFORMAS E MANUTENCOES CRICIUMENSE LTDA ME

CNPJ

Reu

LUCIANA RZATKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 03:09

Determinada a intimação

29/11/2025, 03:09

Conclusos para decisão

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

10/11/2025, 13:19

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA RZATKI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2025, 10:00

Despacho - Determina Redirecionamento

29/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2025, 03:09

Determinada a intimação

29/11/2025, 03:09

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2025, 03:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:13

26/11/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 20:53

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

10/11/2025, 13:19

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA RZATKI. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2025, 10:00

Despacho - Determina Redirecionamento

29/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/06/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/05/2025, 18:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REMACRIL REFORMAS E MANUTENCOES CRICIUMENSE LTDA ME)

25/05/2025, 18:11

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:28

Decisão interlocutória

24/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: REMACRIL REFORMAS E MANUTENCOES CRICIUMENSE LTDA ME EDITAL Nº 310050846294 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REMACRIL REFORMAS E MANUTENCOES CRICIUMENSE LTDA ME, CPF/CNPJ: 00513782000162, endereço:. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11540/2010. Valor do Débito: 1.753,05. Data do Cálculo: 14/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900446-84.2014.8.24.0020/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 15:04

Expedição de Edital - citação

27/10/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 12:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 12:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/11/2020, 14:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/11/2020, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:59

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043171-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

21/11/2019, 17:58

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado (Rua: AV CENTENARIO | Numero: | Complemento: CENTENARIO TREVO DA PROSPERA | Bairro: PROSPERA | Municipio: CRICIUMA) nos sistemas auxiliares.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

12/03/2019, 14:28

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 13:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016654-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/03/2018 08:38

02/03/2018, 09:19

Juntada

05/02/2018, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 15:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002663-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:41

31/01/2018, 18:08

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

10/07/2014, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2014, 11:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2014, 11:13

Juntada

14/05/2014, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:48

DESPACHO

•12/03/2019, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 15:12

DESPACHO

•10/07/2014, 16:08