Execução de Título Extrajudicial 0004696-76.2011.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004696-76.2011.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 17:25

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

05/12/2023, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A

05/12/2023, 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: ADAIANA COUTINHO RIBEIRO

05/12/2023, 14:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

22/11/2023, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

22/11/2023, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/11/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:58

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023 Prazo do edital: 01/11/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: ADAIANA COUTINHO RIBEIRO EDITAL Nº 310050855779 JUÍZA DO PROCESSO: Dra. Liliane Midori Yshiba Michels INTIMANDA: ADAIANA COUTINHO RIBEIRO, inscrita no CPF n. 006.421.639-01. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo da sentença proferida no evento 180, conforme segue: TEOR DA SENTENÇA: "Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAIXA SEGURADORA S/A em face de ADAIANA COUTINHO RIBEIRO, ambos já qualificados nos autos. No Evento 177 a parte exequente informou a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte executada deu quitação integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. As custas remanescentes, se houver, ficam a encargo da parte executada. Em virtude da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 - considerando o valor da causa irrisório, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, diante do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo da lide. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso. Ainda, levantem-se eventuais penhoras/restrições, inseridas pelo Juízo, sobre os bens do executado. Ciente o exequente de que os atos de exclusão das restrições por ele averbadas são de sua responsabilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias úteis. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004696-76.2011.8.24.0058/SC

30/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:50

SENTENÇA

•15/05/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: ADAIANA COUTINHO RIBEIRO EDITAL Nº 310050855779 JUÍZA DO PROCESSO: Dra. Liliane Midori Yshiba Michels INTIMANDA: ADAIANA COUTINHO RIBEIRO, inscrita no CPF n. 006.421.639-01. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), para os fins previstos no artigo 346 do CPC, acerca do conteúdo da sentença proferida no evento 180, conforme segue: TEOR DA SENTENÇA: "Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAIXA SEGURADORA S/A em face de ADAIANA COUTINHO RIBEIRO, ambos já qualificados nos autos. No Evento 177 a parte exequente informou a quitação integral do débito e requereu a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte executada deu quitação integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. As custas remanescentes, se houver, ficam a encargo da parte executada. Em virtude da sucumbência, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 - considerando o valor da causa irrisório, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, diante do grau de zelo do profissional, do lugar da prestação do serviço, da natureza e da importância da causa, do trabalho realizado pelo advogado e do tempo da lide. Façam-se todos os necessários levantamentos, desbloqueios judiciais, anotações, comunicações, intimações e demais diligências necessárias conforme o caso. Ainda, levantem-se eventuais penhoras/restrições, inseridas pelo Juízo, sobre os bens do executado. Ciente o exequente de que os atos de exclusão das restrições por ele averbadas são de sua responsabilidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias úteis. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004696-76.2011.8.24.0058/SC

30/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de utilização do Serasajud para a inscrição do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes, pois considerando as inovações relacionadas no Novo Código de Processo Civil, o artigo 782, § 3º dispõe sobre a faculdade e não imposição ao magistrado em adotar tal medida.Colhe-se do precedente do TJ/RS:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. No caso concreto, a recorrente não trouxe qualquer comprovação documental da relação contratual, o que transparece a verossimilhança das alegações da recorrida acerca da inexigibilidade da cobrança, bem como o prejuízo maior recai sobre a recorrida, pois a inscrição do nome da parte agravada perante o SPC/SERASA redunda em inescusável dano irreparável na medida em que o crédito é condição fundamental numa sociedade de consumo que estamos envolvidos. A multa diária aplicada para caso de descumprimento da obrigação de fazer é de ser mantida, porquanto atende ao propósito coercitivo da medida, notadamente quando considerado o poder econômico da parte agravante e a situação econômico-financeira do agravado, cujo valor diário de R$ 200,00 não se mostra excessivo. Também descabe, neste momento processual, estabelecer limite pecuniário para a multa aplicada, sob pena de se reduzir a força coercitiva da penalidade imposta, cujo valor poderá ser revisto pelo juízo no curso da lide caso se mostre excessivo e dissociado do seu caráter meramente coercitivo. A utilização do Sistema SERASAJUD é uma faculdade do magistrado que não pode lhe ser imposta para o fim de eximir a parte agravante do cumprimento da obrigação judicial determinada. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70068687946, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 12

25/07/2017, 10:04

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de utilização do Serasajud para a inscrição do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes, pois considerando as inovações relacionadas no Novo Código de Processo Civil, o artigo 782, § 3º dispõe sobre a faculdade e não imposição ao magistrado em adotar tal medida.Colhe-se do precedente do TJ/RS:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. No caso concreto, a recorrente não trouxe qualquer comprovação documental da relação contratual, o que transparece a verossimilhança das alegações da recorrida acerca da inexigibilidade da cobrança, bem como o prejuízo maior recai sobre a recorrida, pois a inscrição do nome da parte agravada perante o SPC/SERASA redunda em inescusável dano irreparável na medida em que o crédito é condição fundamental numa sociedade de consumo que estamos envolvidos. A multa diária aplicada para caso de descumprimento da obrigação de fazer é de ser mantida, porquanto atende ao propósito coercitivo da medida, notadamente quando considerado o poder econômico da parte agravante e a situação econômico-financeira do agravado, cujo valor diário de R$ 200,00 não se mostra excessivo. Também descabe, neste momento processual, estabelecer limite pecuniário para a multa aplicada, sob pena de se reduzir a força coercitiva da penalidade imposta, cujo valor poderá ser revisto pelo juízo no curso da lide caso se mostre excessivo e dissociado do seu caráter meramente coercitivo. A utilização do Sistema SERASAJUD é uma faculdade do magistrado que não pode lhe ser imposta para o fim de eximir a parte agravante do cumprimento da obrigação judicial determinada. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70068687946, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 12/05/2016). Desta feita, intime-se a parte exequ

14/07/2017, 16:16

Despacho determinando citação/notificação - 3.Assim sendo, cite-se a parte executada para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 4.Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 5.Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 6.No mandado de citação, deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. 7.No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). 8.Faça-se constar do mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito da parte exeqüente e comprove o depósito de 30% do valor da execuçã

19/10/2011, 13:16

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA SEGURADORA S/A

Custas Satisfeitas - Parte: ADAIANA COUTINHO RIBEIRO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

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