Execução Fiscal 0005232-10.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 909,31

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

GISELE ROSA JULIAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.016,89

07/07/2023, 10:54

Expedição de Alvará

04/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002604489. Valor transferido: R$ 1.013,94

27/06/2023, 14:29

Baixa Definitiva

11/05/2023, 12:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

10/05/2023, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GISELE ROSA JULIAO SILVA, Guia 5572119, Subguia 2908959

10/05/2023, 23:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

10/05/2023, 23:11

Juntada - Guia Gerada - GISELE ROSA JULIAO SILVA - Guia 5572119 - R$ 810,05

10/05/2023, 23:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

26/04/2023, 17:06

Transitado em Julgado

26/04/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/04/2023, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.237,89

16/03/2023, 10:56

Expedição de Alvará

13/03/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 13:18

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.016,89

07/07/2023, 10:54

Expedição de Alvará

04/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002604489. Valor transferido: R$ 1.013,94

27/06/2023, 14:29

Baixa Definitiva

11/05/2023, 12:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:42

10/05/2023, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GISELE ROSA JULIAO SILVA, Guia 5572119, Subguia 2908959

10/05/2023, 23:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

10/05/2023, 23:11

Juntada - Guia Gerada - GISELE ROSA JULIAO SILVA - Guia 5572119 - R$ 810,05

10/05/2023, 23:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

26/04/2023, 17:06

Transitado em Julgado

26/04/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/04/2023, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.237,89

16/03/2023, 10:56

Expedição de Alvará

13/03/2023, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/03/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para despacho - 28/02/2023 16:51:37)

09/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 15:03

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta

16/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002604497. Valor transferido: R$ 1.983,68

14/02/2023, 11:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/02/2023, 15:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000002604500. Valor transferido: R$ 291,57

13/02/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

10/02/2023, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE ROSA JULIAO SILVA)

10/02/2023, 15:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/02/2023, 17:10

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

07/02/2023, 14:26

Decisão interlocutória

03/02/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/11/2022, 01:07

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:52

Juntada de Petição

28/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/09/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/09/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

02/09/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2022, 12:19

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/08/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 21:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2022, 15:19

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00052321020128240040

12/07/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: GISELE ROSA JULIAO SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005232-10.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

22/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00052321020128240040/TJSC

19/01/2022, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00052321020128240040/TJSC

30/09/2021, 09:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

20/07/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/07/2021, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

16/07/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/05/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 13:41

Juntada de íntegra do processo

30/04/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/02/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/01/2021, 03:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 03:06

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:33

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2020, 14:17

Certificado a publicação e registro da sentença

10/12/2020, 19:03

Recebidos os autos

10/12/2020, 15:29

Declarada decadência ou prescrição - Deste modo, reconhece-se a ocorrência da prescrição intercorrente na presente execução fiscal, com a qual anuiu o exequente, motivo pelo qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 487, II, c/c o artigo 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.

09/12/2020, 14:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/05/2020, 23:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 21:13

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/03/2020, 15:09

Recebidos os autos

20/05/2019, 15:28

Autos entregues em carga ao Advogado

27/03/2019, 17:38

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/08/2018, 16:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/08/2018, 09:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2018/005430-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

28/06/2018, 17:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WLGA17200120723

27/02/2018, 12:58

Recebidos os autos

03/11/2017, 18:26

Autos entregues em carga ao Advogado

28/04/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, a cerca do pedido de folha 09, tendo em vista que a correspondência devolvida encontra-se com a opção "mudou-se".

19/10/2015, 17:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DLGA15000062111 - Complemento: DLGA.15.00006211-1 Ricardo Augusto Silveira

15/10/2015, 15:58

Recebidos os autos

02/10/2015, 14:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/06/2015, 14:42

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Procurador do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/08/2014, 17:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR274422806TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Gisele Rosa Juliao Silva

01/08/2014, 14:30

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/07/2014, 18:46

Aguardando cumprir despacho

04/09/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

03/09/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Laguna

07/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/02/2013, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

04/02/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 13:41