Procedimento Comum Cível 0307280-78.2018.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307280-78.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

13/06/2024, 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAILSON SILVA

13/06/2024, 17:30

Custas Satisfeitas - Parte: BOEIRA E BOFF LTDA

13/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

12/06/2024, 16:48

Transitado em Julgado

12/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:16

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03072807820188240064

25/01/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAILSON SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARTINS (OAB SC042177) ADVOGADO(A): EDER JUNIOR DO AMARAL (OAB SC041785) APELADO: BOEIRA E BOFF LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307280-78.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 215) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

14/06/2022, 15:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1302/2018 Teor do ato: I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 98, CPC).II - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais

06/12/2018, 19:47

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 98, CPC).II - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 7.000 (sete mil) processos em tramitação, os

30/11/2018, 19:45

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAILSON SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: BOEIRA E BOFF LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03072807820188240064

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

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