Procedimento Comum Cível 0310952-31.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310952-31.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

26/03/2026, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

03/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

02/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 03:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 03:45

Transitado em Julgado

26/02/2026, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03109523120178240064/TJSC

25/02/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS PARTEKA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416) APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310952-31.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS PARTEKA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS JUNCKES (OAB SC045416) APELANTE: JAT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARILIA SILVA TEIXEIRA (OAB SC043124) ADVOGADO(A): CAROLINA CESA DE MELO DE SOUZA (OAB SC030068) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310952-31.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

20/04/2022, 08:39

Alterado o assunto processual

20/04/2022, 08:38

Alterado o assunto processual

20/04/2022, 08:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 03:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 17:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2020 Teor do ato: 1. Diante do trânsito em julgado do Recurso Especial n. 1.614.721-DF e 1.631.485-DF, pela sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se a revogação da suspensão e o prosseguimento do feito (CPC, art. 1.040, III). 2. Para ingresso na fase de instrução, ante a necessidade de observância do princípio da razoável duração do processo, preconizado pelos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e 4º, do Código de Processo Civil, bem como da celeridade, efetividade e economia processual, considerando, ainda, que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, do CPC), determino a intimação das partes autora e ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, detalhando o fato controvertido a ser provado e o meio probatório, de forma a otimizar o saneamento do feito. Ressalta-se que preliminares aventadas serão analisadas quando do saneamento do feito ou do julgamento antecipado. Ficam as partes cientes de que, em havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo-se apenas o tempo necessário ao ato. Outrossim, havendo requerimento de depoimento pessoal da parte adversa, devem ser delimitados os fatos controvertidos que deverão ser objeto de esclarecimento para que, em caso de deferimento, sobre estes recaia a pena de confissão ficta na hipótese de ausência injustificada do depoente intimado pessoalmente para o ato (art. 385, § 1º, do CPC). Do mesmo modo, pleiteada a produção de prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, deverão as partes indicar o seu objeto, a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Acrescenta-se que a prova documental deve ser limitada a documentos novos destinados a f

08/06/2020, 20:33

Decisão - SAJ - 1. Diante do trânsito em julgado do Recurso Especial n. 1.614.721-DF e 1.631.485-DF, pela sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se a revogação da suspensão e o prosseguimento do feito (CPC, art. 1.040, III). 2. Para ingresso na fase de instrução, ante a necessidade de observância do princípio da razoável duração do processo, preconizado pelos arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e 4º, do Código de Processo Civil, bem como da celeridade, efetividade e economia processual, considerando, ainda, que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º, do CPC), determino a intimação das partes autora e ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir, detalhando o fato controvertido a ser provado e o meio probatório, de forma a otimizar o saneamento do feito. Ressalta-se que preliminares aventadas serão analisadas quando do saneamento do feito ou do julgamento antecipado. Ficam as partes cientes de que, em havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo-se apenas o tempo necessário ao ato. Outrossim, havendo requerimento de depoimento pessoal da parte adversa, devem ser delimitados os fatos controvertidos que deverão ser objeto de esclarecimento para que, em caso de deferimento, sobre estes recaia a pena de confissão ficta na hipótese de ausência injustificada do depoente intimado pessoalmente para o ato (art. 385, § 1º, do CPC). Do mesmo modo, pleiteada a produção de prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, deverão as partes indicar o seu objeto, a sua natureza e a especialidade do perito, sob pena de preclusão. Acrescenta-se que a prova documental deve ser limitada a documentos novos destinados a fazer prova de fatos ocorridos após a apresentação das peças ve

08/06/2020, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2019 Teor do ato: 1. Retire-se o caráter sigiloso da petição de protocolo WSJE.17.10070784-6. 2. No tocante ao pedido de reanálise de tutela apreciada às fls. 368-370, verifico não haver a presença de indícios ou fatos novos que justifiquem a alteração da medida capaz de justificar o pagamento de alugueres ao autor no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) neste momento processual, eis que tal providência é consequência lógica do reconhecimento do atraso na entrega do imóvel. Ademais, atribuir tal responsabilidade à construtora seria o mesmo que antecipar a vitória do autor, antes mesmo do tema ser apreciado para o escorreito equacionamento do mérito da causa. Em caso semelhante, decidiu o Tribunal Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE ALUGUERES DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA VERIFICAR A CAUSA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE SEQUER COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS ALUGUERES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080035-8, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016). Portanto, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Considerando que "durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável" (CPC, art. 314), reputo conveniente a intervenção judicial. Em decisão proferida na data de 10-05-2017, este Juízo determinou a suspensão da "exigibilidade dos valores relativos aos juros de pré-amortização - descritos na cláusula décima (fl. 68), relacionada ao imóvel objeto da lide". Ainda, "que as rés se abstivessem de inserir

30/05/2019, 14:20

Decisão - SAJ - 1. Retire-se o caráter sigiloso da petição de protocolo WSJE.17.10070784-6. 2. No tocante ao pedido de reanálise de tutela apreciada às fls. 368-370, verifico não haver a presença de indícios ou fatos novos que justifiquem a alteração da medida capaz de justificar o pagamento de alugueres ao autor no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais) neste momento processual, eis que tal providência é consequência lógica do reconhecimento do atraso na entrega do imóvel. Ademais, atribuir tal responsabilidade à construtora seria o mesmo que antecipar a vitória do autor, antes mesmo do tema ser apreciado para o escorreito equacionamento do mérito da causa. Em caso semelhante, decidiu o Tribunal Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE ALUGUERES DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA VERIFICAR A CAUSA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE SEQUER COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS ALUGUERES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.080035-8, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016). Portanto, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Considerando que "durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável" (CPC, art. 314), reputo conveniente a intervenção judicial. Em decisão proferida na data de 10-05-2017, este Juízo determinou a suspensão da "exigibilidade dos valores relativos aos juros de pré-amortização - descritos na cláusula décima (fl. 68), relacionada ao imóvel objeto da lide". Ainda, "que as rés se abstivessem de inserir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC, SERAS

27/05/2019, 15:59

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> SOO03CV Número: 03109523120178240064/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO03CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

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