Ação Penal - Procedimento Sumário 5005474-97.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta
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Crimes contra a Ordem Tributária
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
PATRICK DA ROSA
CPF
058.***.***-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 17:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/06/2025, 11:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
23/06/2025, 14:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025, 13:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
11/04/2024, 22:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2024, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/04/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/04/2024, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/04/2024, 15:15
Decisão interlocutória
09/04/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024, 13:50
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 17:23
Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 17:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/06/2025, 11:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
23/06/2025, 14:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025, 13:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK DA ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
11/04/2024, 22:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2024, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/04/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/04/2024, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/04/2024, 15:15
Decisão interlocutória
09/04/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024, 13:50
Conclusos para despacho
01/04/2024, 18:17
Juntada de certidão
01/04/2024, 18:17
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/01/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
02/01/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024
30/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PATRICK DA ROSA EDITAL Nº 310050858185 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICK DA ROSA, nascido em 03/12/1985, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art.2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por dez vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005474-97.2022.8.24.0082/SC
30/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023
27/10/2023, 16:31
Expedição de Edital - citação
27/10/2023, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/10/2023, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/10/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/10/2023, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/10/2023, 10:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 22/11/2023 17:50. Refer. Evento 55
25/10/2023, 18:39
Decisão interlocutória
25/10/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023, 18:36
Conclusos para despacho
25/10/2023, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/10/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023, 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
25/10/2023, 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/10/2023, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2023, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/10/2023, 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: Solicitação do cartório
04/10/2023, 14:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
04/10/2023, 14:16
Expedição de mandado - PACCEMAN
04/10/2023, 14:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
04/10/2023, 14:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 61 - Expedição de mandado - 04/10/2023 14:05:36
04/10/2023, 14:06
Expedição de mandado - PACCEMAN
04/10/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
04/10/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2023, 13:51
Despacho
07/08/2023, 20:19
Conclusos para despacho
07/08/2023, 15:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 22/11/2023 17:50
07/08/2023, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/08/2023, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2023, 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2023, 09:16
Ato ordinatório praticado
01/08/2023, 09:16
Decisão interlocutória
19/07/2023, 18:43
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 18/07/2023 16:00. Refer. Evento 29
18/07/2023, 22:24
Conclusos para despacho
18/07/2023, 18:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
18/07/2023, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2023, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/05/2023, 14:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
24/05/2023, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/05/2023, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/05/2023, 10:56
Expedição de mandado - Prioridade - PACCEMAN
24/05/2023, 00:29
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2023, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2023, 00:27
Juntada de certidão
15/02/2023, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/11/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2022, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2022, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/11/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2022, 18:26
Despacho
21/11/2022, 15:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 18/07/2023 16:00
16/11/2022, 18:43
Conclusos para despacho
07/11/2022, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/10/2022, 14:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 1 - 21/10/2022 13:50. Refer. Evento 7
24/10/2022, 16:50
Decisão interlocutória
24/10/2022, 16:42
Conclusos para despacho
21/10/2022, 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/10/2022, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/10/2022, 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2022, 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2022, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2022, 11:02
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/09/2022, 17:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
29/09/2022, 17:22
Expedição de mandado - FNSCLCEMAN
29/09/2022, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/07/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/07/2022, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022, 14:12
Recebida a denúncia
22/07/2022, 18:38
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 21/10/2022 13:50
21/07/2022, 08:38
Conclusos para despacho
20/07/2022, 13:18
Juntada de ofício cumprido
20/07/2022, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2022, 18:32
Expedição de ofício
15/07/2022, 18:32
Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022, 14:51
Distribuído por sorteio
04/07/2022, 11:03
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2025, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
09/04/2024, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 18:36
ATO ORDINATÓRIO
•
04/10/2023, 13:51
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 20:19
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2023, 09:16
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
19/07/2023, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•
24/05/2023, 00:27
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2022, 15:19
TERMO DE AUDIÊNCIA
•
24/10/2022, 16:42
ATO ORDINATÓRIO
•
29/09/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2022, 18:38