Procedimento Comum Cível 0829353-86.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 23.324,16

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FERNANDO PEDRO PIRES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.570,76

25/11/2022, 10:45

Expedição de Alvará

22/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.567,20

16/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/11/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

05/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/10/2022, 17:32

Decisão interlocutória

28/09/2022, 19:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:55

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.570,76

25/11/2022, 10:45

Expedição de Alvará

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:04

22/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.567,20

16/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

16/11/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

05/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/10/2022, 17:32

Decisão interlocutória

28/09/2022, 19:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

22/09/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 209

23/08/2022, 01:12

Juntada de Petição

10/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

09/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

08/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

11/07/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/07/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/07/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

07/07/2022, 13:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 08293538620138240023

07/07/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: FERNANDO PEDRO PIRES (AUTOR) ADVOGADO: HILDA MARIA SCHAEFER SOMBRIO (OAB SC020133) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 0829353-86.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

10/03/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Conclusos para decisão - 10/03/2022 07:37:17)

10/03/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

24/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/02/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/02/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PEDRO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

02/02/2022, 15:05

Juntado(a)

02/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PEDRO PIRES. Justiça gratuita: Requerida.

02/02/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/02/2022, 09:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 08293538620138240023

02/02/2022, 09:22

Juntado(a)

01/02/2022, 14:57

Juntado(a)

01/02/2022, 14:54

Juntado(a)

24/01/2022, 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:09:10). Refer. Evento 176

11/12/2021, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:09:10). Refer. Evento 177

11/12/2021, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:09:10). Refer. Evento 178

11/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/12/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/12/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

19/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/10/2021, 23:59

Juntado(a)

18/10/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/10/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/10/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 17:31

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/10/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

07/10/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/09/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/08/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:58

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

16/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/07/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 147

12/07/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/07/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/07/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/07/2021, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/07/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:39

Decisão interlocutória

29/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/06/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/06/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 19:57

Juntado(a)

24/06/2021, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO PEDRO PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

24/06/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/06/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/06/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:51

Decisão interlocutória

19/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para julgamento - 09/04/2021 12:48:29)

19/05/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2021 12:47:09)

09/04/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/04/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021

17/03/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/02/2021, 23:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2021 12:40:43)

19/02/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 09:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/02/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/02/2021, 20:48

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/01/2021, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/01/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:26

Determinada a intimação

14/01/2021, 13:20

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNSELML01)

17/12/2020, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/10/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/10/2020, 18:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/10/2020, 17:59

Juntada

07/10/2020, 17:38

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 07/07/2020 Trânsito em julgado: 07/10/2020 17:35:28 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, conhecer e prover o recurso. Custas legais. Situação do provimento: Provimento Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

07/10/2020, 17:38

Juntada

07/10/2020, 17:35

Juntada

28/07/2020, 20:26

Juntada

15/07/2020, 06:02

Juntada

14/07/2020, 15:36

Juntada

11/07/2020, 11:23

Juntada

07/07/2020, 19:58

Juntada

02/07/2020, 17:51

Juntada

19/06/2020, 11:56

Juntada

04/05/2020, 19:34

Juntada

24/04/2020, 15:13

Juntada

16/04/2020, 17:53

Juntada

27/03/2020, 13:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/03/2020, 16:44

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/03/2020, 16:44

Juntada

16/08/2019, 13:12

Confirmação do cancelamento da baixa - Retorno ao TJSC

16/08/2019, 11:36

Juntada

13/06/2019, 14:55

Juntada

22/05/2019, 15:08

Juntada

21/05/2019, 16:17

Juntada

19/10/2018, 14:03

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/10/2018, 15:35

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/10/2018, 15:35

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 04/10/2017 15:36:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

04/10/2018, 12:02

Juntada

04/10/2018, 12:01

Juntada

03/04/2018, 23:58

Juntada

22/03/2018, 11:58

Juntada

20/03/2018, 19:40

Juntada

09/10/2017, 15:21

Juntada

04/10/2017, 15:32

Juntada

02/10/2017, 09:59

Juntada

27/09/2017, 08:51

Juntada

01/03/2017, 17:26

Juntada

04/10/2016, 18:13

Juntada

12/08/2016, 17:49

Juntada

08/08/2016, 20:02

Juntada

05/08/2016, 07:33

Juntada

04/08/2016, 18:40

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/08/2016, 16:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

02/08/2016, 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20034756-5 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 23/05/2016 09:40

24/05/2016, 08:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0219/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2338 Página:

02/05/2016, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0219/2016 Teor do ato: Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Andreia Cristina da Silva Ramos (OAB 24296/SC)

27/04/2016, 13:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.

22/04/2016, 15:00

Juntada de documento

22/04/2016, 14:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10011380-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/02/2016 15:06

18/02/2016, 14:33

Conclusos para despacho

11/01/2016, 19:12

Juntada

10/07/2015, 14:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4904/2015 Data da Publicação: 09/07/2015 Número do Diário: 2148 Página:

10/07/2015, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4904/2015 Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento no disposto no inciso V do art. 267 do Código de Proceso Civil, JULGO EXTINTO o proceso sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas procesuais e de honorários de advogado, que arbitro em R$ 30,0. Indefiro a gratuidade da justiça, tendo em vista o conteúdo do comprovante de rendimentos de fls 28/29, que indica capacidade de pagamento do tributo em questão (taxa judiciária), que de resto não é de valor elevado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Andreia Cristina da Silva Ramos (OAB 24296/SC), Hilda Maria Schaefer Sombrio (OAB 20133/SC)

07/07/2015, 15:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20054452-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/07/2015 21:00

07/07/2015, 15:44

Juntada

01/07/2015, 10:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2015, 19:17

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

30/06/2015, 17:39

Certidão emitida - Apenso o processo 0021592-66.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Ingresso e Concurso

29/06/2015, 17:35

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0021592-66.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Ingresso e Concurso

29/06/2015, 17:35

Recurso interposto - 0021592-66.2015.8.24.0023 - Embargos de Declaração

22/06/2015, 18:23

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/05/2015, 19:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - Diante do exposto, com fundamento no disposto no inciso V do art. 267 do Código de Proceso Civil, JULGO EXTINTO o proceso sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas procesuais e de honorários de advogado, que arbitro em R$ 30,0. Indefiro a gratuidade da justiça, tendo em vista o conteúdo do comprovante de rendimentos de fls 28/29, que indica capacidade de pagamento do tributo em questão (taxa judiciária), que de resto não é de valor elevado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/05/2015, 19:51

Certificado a publicação e registro da sentença

12/05/2015, 19:51

Conclusos para despacho

09/07/2014, 13:39

Conclusos para sentença

02/05/2014, 13:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20035513-2 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2014 17:28

02/05/2014, 13:19

Juntada

03/03/2014, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2014, 12:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação/intimação do Ministério Público.

20/02/2014, 12:09

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

19/02/2014, 15:12

Conclusos para despacho

18/02/2014, 17:36

Redistribuição de processo - saída

14/02/2014, 18:39

Redistribuído por direcionamento - cfe despacho

14/02/2014, 18:39

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

13/02/2014, 15:10

Recebidos os autos

13/02/2014, 14:58

Declarada incompetência - Diante do exposto, declino a competência para a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, mantendo incólumes os atos decisórios já praticados. Remetam-se os autos com urgência, acompanhados de todos os documentos e mídias correspondentes, caso estejam depositados em cartório. Cumpra-se.

13/02/2014, 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80090863-8 Tipo da Petição: Outros Data: 22/11/2013 14:04

27/11/2013, 12:00

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.13.80090863-8 Tipo da Petição: Outros Data: 22/11/2013 14:04

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.55116843-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/10/2013 10:42

21/10/2013, 12:00

Conclusos para sentença

21/10/2013, 12:00

Juntada

09/10/2013, 17:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

09/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1733 Página:

09/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Hilda Maria Schaefer Sombrio (OAB 20133/SC)

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.13.80070669-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2013 19:44

04/10/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.13.80070669-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2013 19:44

04/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.

04/10/2013, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/09/2013, 12:00

Juntada

02/09/2013, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1706 Página:

02/09/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/504037-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2013 Local: Capital / Fábio Ramos Bittencourt

30/08/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/504040-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2013 Local: Capital / Adriana Beatriz Fonseca Silveira

30/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2013 Teor do ato: Assim, por certo que o ato que considerou o autor inapto no exame de saúde deve ser afastado, pelo menos neste momento processual, propiciando-lhe a continuidade do Curso no qual está tendo bom desempenho, conforme documentação comprobatória já mencionada e colacionada nos autos. Ante todo o exposto, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para afastar o impedimento referente à acuidade visual de Fernando Pedro Pires e, por consequência, considerá-lo APTO a continuar cursando o Curso de Formação de Soldados Bombeiro (edital 2-12 DIESIEP /DP/CBMSC). O não cumprimento desta decisão pelos demandados ocasionará a Advogados(s): Hilda Maria Schaefer Sombrio (OAB 20133/SC)

29/08/2013, 12:00

Juntada

28/08/2013, 16:21

Distribuido por direcionamento (SAJ)

28/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela - Assim, por certo que o ato que considerou o autor inapto no exame de saúde deve ser afastado, pelo menos neste momento processual, propiciando-lhe a continuidade do Curso no qual está tendo bom desempenho, conforme documentação comprobatória já mencionada e colacionada nos autos. Ante todo o exposto, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada requerida, para afastar o impedimento referente à acuidade visual de Fernando Pedro Pires e, por consequência, considerá-lo APTO a continuar cursando o Curso de Formação de Soldados Bombeiro (edital 2-12 DIESIEP /DP/CBMSC). O não cumprimento desta decisão pelos demandados ocasionará a

28/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/08/2013, 12:00

SENTENÇA

•15/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 15:36

ACÓRDÃO

•11/07/2020, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 11:56

DESPACHO

•04/05/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 17:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 11:58

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 14:04

SENTENÇA

•15/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 15:36

ACÓRDÃO

•11/07/2020, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 11:56

DESPACHO

•04/05/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 17:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 11:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•20/03/2018, 19:40

DESPACHO

•02/10/2017, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2016, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2016, 15:00

SENTENÇA

•22/04/2016, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2015, 17:39

SENTENÇA

•12/05/2015, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2014, 12:09

DESPACHO

•19/02/2014, 15:12

DECISÃO

•13/02/2014, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2013, 12:00

DECISÃO

•28/08/2013, 12:00