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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.169,27

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO LOPES

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

02/09/2025, 17:11

Transitado em Julgado

02/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/08/2025, 23:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO LOPES)

21/08/2025, 23:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO LOPES)

21/08/2025, 23:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2025, 21:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:41

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:41

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:47

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

02/09/2025, 17:11

Transitado em Julgado

02/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 23:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:44

21/08/2025, 23:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO LOPES)

21/08/2025, 23:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO LOPES)

21/08/2025, 23:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2025, 21:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:41

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:41

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: CARLOS ALBERTO LOPES EDITAL Nº 310050863176 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO LOPES, CPF/CNPJ: 06156659000118, endereço: AVENIDA GABRIEL ZANETTE, S/N - CEARA - 88815060, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12708/2013. Valor do Débito: 1.169,27. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901520-76.2014.8.24.0020/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 17:02

Expedição de Edital - citação

27/10/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 11:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 11:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 10:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/11/2020, 10:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043796-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

26/11/2019, 17:58

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

20/05/2019, 17:49

Conclusos para decisão interlocutória

27/08/2018, 11:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10096225-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 05/10/2017 11:10

05/10/2017, 12:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2017, 07:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/08/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/08/2017, 16:52

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10078489-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/08/2017 12:58

23/08/2017, 13:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270050463TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Alberto Lopes).

14/11/2014, 09:11

Juntada

14/11/2014, 09:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270050463TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Carlos Alberto Lopes Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

20/06/2014, 11:39

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

20/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:17

Juntada

29/05/2014, 07:17

DESPACHO

•20/05/2019, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 09:11

DESPACHO

•20/06/2014, 11:39