Execução Fiscal 0901253-07.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.130,35

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

GISELE SANTIAGO

CNPJ

Reu

GISELE SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:19

Determinada a intimação

17/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/01/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/10/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE SANTIAGO)

27/10/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE SANTIAGO)

27/10/2025, 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2025, 16:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/09/2025, 08:00

Decisão interlocutória

22/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE SANTIAGO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 17:19

Determinada a intimação

17/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:05

26/01/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

27/10/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE SANTIAGO)

27/10/2025, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE SANTIAGO)

27/10/2025, 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2025, 16:41

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

22/09/2025, 08:00

Decisão interlocutória

22/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE SANTIAGO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 18:44

Determinada a intimação

25/07/2025, 18:44

Juntado(a)

25/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:42

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: GISELE SANTIAGO EDITAL Nº 310050863505 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GISELE SANTIAGO, CPF/CNPJ: 05197054000102, endereço:. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12379/2010. Valor do Débito: 2.130,35. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901253-07.2014.8.24.0020/SC

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 17:05

Expedição de Edital - citação

27/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 12:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 12:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/11/2020, 12:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/11/2020, 12:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044093-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

27/11/2019, 17:19

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

08/04/2019, 15:20

Conclusos para decisão interlocutória

10/12/2018, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10116543-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/11/2017 12:10

23/11/2017, 18:24

Juntada

10/10/2017, 12:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096676-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 18:07

06/10/2017, 07:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/11/2014, 18:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2014, 07:14

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270055298TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gisele Santiago Me).

14/11/2014, 05:57

Juntada

14/11/2014, 05:57

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270055298TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Gisele Santiago Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

27/06/2014, 17:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:42

DESPACHO

•08/04/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 05:57

DESPACHO

•27/06/2014, 17:01