Petição Cível 0003074-04.2015.8.24.0031 - TJSC

Petição Cível 0003074-04.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302276-67.2015.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 64

08/10/2024, 14:17

Baixa Definitiva

23/08/2024, 16:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8093277, Subguia 4135433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 175,37

19/08/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL01CV

10/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/07/2024. Parte SERGIO MURILO MENESTRINA, Guia 8093277, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4135433&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Da6c46640ea453bf1f10260dff226dfea' target='_blank'>4135433</a>

10/06/2024, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: OSNI LINK

10/06/2024, 13:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SERGIO MURILO MENESTRINA - Guia 8093277 - R$ 175,37

10/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL01CV -> DCJE

07/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MURILO MENESTRINA. Justiça gratuita: Indeferida.

07/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI LINK. Justiça gratuita: Não requerida.

07/06/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

06/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/03/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de renda, no intuito de que se possa apreciar a alegada hipossuficiência financeira ou, então, providenciar o recolhimento das custas. Ressalto que para se fazer jus ao benefício da justiça gratuita, conforme entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a parte deve perceber renda igual ou inferior a três salários-mínimos nacional. Vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS INSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA PATENTEADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. Constatado no caso destes autos, a observância dos critérios emanados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, [...] entende-se comprovada pela apelante a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, cenário que autoriza o deferimento da justiça gratuita, que poderá ser revista a qualquer tempo. [...]" (Apelação Cível nº 2010.007012-5, de Forquilhinha, rel. Des. Robson Luz Varella, julgado em 10/06/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005462-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 02-06-2015).O não cumprimento do coman

27/07/2016, 13:16

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de renda, no intuito de que se possa apreciar a alegada hipossuficiência financeira ou, então, providenciar o recolhimento das custas. Ressalto que para se fazer jus ao benefício da justiça gratuita, conforme entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a parte deve perceber renda igual ou inferior a três salários-mínimos nacional. Vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS INSUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA PATENTEADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. "[...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente. Constatado no caso destes autos, a observância dos critérios emanados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, [...] entende-se comprovada pela apelante a sua incapacidade econômico-financeira de arcar com as custas processuais, sob pena de prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família, cenário que autoriza o deferimento da justiça gratuita, que poderá ser revista a qualquer tempo. [...]" (Apelação Cível nº 2010.007012-5, de Forquilhinha, rel. Des. Robson Luz Varella, julgado em 10/06/2014). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.005462-1, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 02-06-2015).O não cumprimento do comando acima acarretará o cancelamento da distribuição, c

20/07/2016, 13:10

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302276-67.2015.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 64

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8093277, Subguia 4135433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 175,37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL01CV

Custas Satisfeitas - Parte: OSNI LINK

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SERGIO MURILO MENESTRINA - Guia 8093277 - R$ 175,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO MURILO MENESTRINA. Justiça gratuita: Indeferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI LINK. Justiça gratuita: Não requerida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

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