Petição Cível 5001088-32.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Xaxim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ISADORA PENSIN

CPF

Autor

AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.827,86

24/06/2024, 11:48

Expedição de Alvará

18/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - ISADORA PENSIN (SC011277 - LUIZ GUSTAVO BURTET)

18/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/06/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/06/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:50

Deferida a destinação de valores

06/06/2024, 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 2390032297<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/04/2024, 01:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

14/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Guia 7495272, Subguia 3842514

14/03/2024, 07:49

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.827,86

24/06/2024, 11:48

Expedição de Alvará

18/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - ISADORA PENSIN (SC011277 - LUIZ GUSTAVO BURTET)

18/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:05

14/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/06/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/06/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 16:50

Deferida a destinação de valores

06/06/2024, 16:50

Juntada - Extrato Subconta - 2390032297<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/04/2024, 01:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM01

14/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Guia 7495272, Subguia 3842514

14/03/2024, 07:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - Guia 7495272 - R$ 73,42

14/03/2024, 07:49

Custas Satisfeitas - Parte: ISADORA PENSIN

14/03/2024, 07:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM01 -> DCJE

08/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:05

Transitado em Julgado

08/03/2024, 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> XXM01 Número: 50010883220198240081

08/03/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISADORA PENSIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) APELANTE: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691) ADVOGADO(A): JOSE CAMPELLO TORRES NETO (OAB RJ122539) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001088-32.2019.8.24.0081/SC (Pauta: 150) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISADORA PENSIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BURTET (OAB SC011277) APELANTE: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691) ADVOGADO(A): JOSE CAMPELLO TORRES NETO (OAB RJ122539) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001088-32.2019.8.24.0081/SC (Pauta: 211) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

30/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010883220198240081/TJSC

25/05/2023, 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM01 -> TJSC

27/02/2023, 18:12

Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)

27/02/2023, 18:11

Alterado o assunto processual

27/02/2023, 18:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

27/02/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/02/2023, 01:12

Juntada de Petição

08/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4771431, Subguia 2508846 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

13/12/2022, 09:08

Juntada de Petição

12/12/2022, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 114. Guia: 4771431 Situação: Em aberto.

12/12/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/12/2022, 22:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4771431, Subguia 2508846

12/12/2022, 10:28

Juntada - Guia Gerada - ISADORA PENSIN - Guia 4771431 - R$ 583,58

12/12/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/11/2022, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 16:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 15:16

Juntada de Petição

22/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 (15/07/2022). Guia: 3823105 Situação: Baixado.

22/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/07/2022, 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3823105, Subguia 2046380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

18/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/07/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/07/2022, 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3823105, Subguia 2046380

07/07/2022, 19:49

Juntada - Guia Gerada - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - Guia 3823105 - R$ 583,58

07/07/2022, 19:49

Juntada de Petição - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (SC038691 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES)

06/07/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/07/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2021, 17:11

Juntada de Petição

25/11/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/09/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/09/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

31/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

21/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 18:05

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2021, 01:31

Juntada de Petição

25/01/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/12/2020, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/12/2020, 01:07

Juntada de Petição

27/11/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:40

Decisão interlocutória

29/10/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 18:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

05/05/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/02/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/02/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

06/02/2020, 17:07

Juntada de Petição

04/02/2020, 16:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/01/2020 10:20:37)

04/02/2020, 15:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/01/2020 10:20:37)

04/02/2020, 15:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Ato ordinatório praticado - 28/01/2020 10:20:37)

04/02/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/12/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

14/11/2019, 01:11

Juntado(a)

13/11/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24

11/11/2019, 23:59

Juntada de certidão

01/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 15:48

Juntada de certidão

01/11/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 15:25

Juntada de Petição

28/10/2019, 11:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

15/10/2019, 13:06

Juntada de certidão

11/10/2019, 13:59

Juntada de certidão

01/10/2019, 18:41

Expedição de ofício

01/10/2019, 18:34

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2019, 13:56

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2019, 14:30

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 11 - Expedição de ofício - 27/09/2019 14:22:34

27/09/2019, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/09/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2019, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 444,07

20/09/2019, 07:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/09/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 14:15

Juntada de Petição

19/09/2019, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/09/2019, 10:03

Juntada - Guia Gerada - ISADORA PENSIN Guia nº 59.602 - R$ 444,07

19/09/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:25

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:44

SENTENÇA

•22/06/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:57

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•21/07/2021, 18:53

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•29/10/2020, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 17:08

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•28/01/2020, 10:20

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