Procedimento Comum Cível 0006251-26.2012.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006251-26.2012.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

26/03/2024, 17:56

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

22/03/2024, 19:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS GILBERTO SOUZA DA SILVA

22/03/2024, 19:48

Custas Satisfeitas - Parte: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A.

22/03/2024, 19:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

26/02/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/02/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/02/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

09/02/2024, 17:57

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 00062512620128240113

09/02/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS GILBERTO SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) ADVOGADO(A): ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI SCHNEIDER (OAB RS103437) APELADO: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006251-26.2012.8.24.0113/SC (Pauta: 112) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS GILBERTO SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) ADVOGADO(A): ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI SCHNEIDER (OAB RS103437) APELADO: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006251-26.2012.8.24.0113/SC (Pauta: 241) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

26/06/2023, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:58

SENTENÇA

•12/05/2023, 16:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2018 Teor do ato: Não se trata de hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355, do NCPC), nem de julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 e seguintes do NCPC), passando-se ao saneamento do processo na forma do art. 357, caput, do Código de Processo Civil.A parte demandada, foi intimada a regularizar sua representação processual, mas o prazo transcorreu in albis. Observe-se que pelo teor do art. 274, parágrafo único, do CPC, presume-se a intimação, muito embora a demandada não tenha recebido o AR, pois é seu ônus manter seu endereço atualizado, sob pena de considerar-se intimada.O ofício intimatório foi enviado ao endereço da requerida constante nos autos e, mesmo que tenha retornado com a informação "mudou-se", presume-se feita a intimação, porque não informada a mudança de endereço.Sendo assim, porque a requerida não regularizou sua representação processual, deve ser reputada revel.Ocorre que a revelia trás a presunção meramente relativa dos fatos articulados pelo autor, o que não o desincumbe da comprovação dos fatos alegados e, in casu, para formação do convencimento, entendo indispensável a produção de prova pericial, como a seguir delineado. 2) FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERSOS (ART. 357, II, c/c IV, do NCPC)Fixo como pontos controversos sobre os quais recairá a atividade probatória: a existência de defeitos na motocicleta objeto da lide e a natureza de tais defeitos, se provenientes de erro na fabricação ou do mau uso pelo autor. 3) DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 357, III, DO NCPC).A relação jurídica existente entre as partes configura-se como de consumo, nos termos do art. 2º e 3° do CDC. Não se trata, contudo, de hipótese de inversão do ônus da prova ope judice (art. 6º, VIII, do CDC), seja pela ausência dos requisitos, seja pela existência de regramento específico que já distribui de maneira equânime o ônus probatório (ônus da prova ope legis). Igualmente, não vislumbro a impos

08/03/2018, 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - Não se trata de hipótese de julgamento antecipado do mérito (art. 355, do NCPC), nem de julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356 e seguintes do NCPC), passando-se ao saneamento do processo na forma do art. 357, caput, do Código de Processo Civil.A parte demandada, foi intimada a regularizar sua representação processual, mas o prazo transcorreu in albis. Observe-se que pelo teor do art. 274, parágrafo único, do CPC, presume-se a intimação, muito embora a demandada não tenha recebido o AR, pois é seu ônus manter seu endereço atualizado, sob pena de considerar-se intimada.O ofício intimatório foi enviado ao endereço da requerida constante nos autos e, mesmo que tenha retornado com a informação "mudou-se", presume-se feita a intimação, porque não informada a mudança de endereço.Sendo assim, porque a requerida não regularizou sua representação processual, deve ser reputada revel.Ocorre que a revelia trás a presunção meramente relativa dos fatos articulados pelo autor, o que não o desincumbe da comprovação dos fatos alegados e, in casu, para formação do convencimento, entendo indispensável a produção de prova pericial, como a seguir delineado. 2) FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERSOS (ART. 357, II, c/c IV, do NCPC)Fixo como pontos controversos sobre os quais recairá a atividade probatória: a existência de defeitos na motocicleta objeto da lide e a natureza de tais defeitos, se provenientes de erro na fabricação ou do mau uso pelo autor. 3) DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 357, III, DO NCPC).A relação jurídica existente entre as partes configura-se como de consumo, nos termos do art. 2º e 3° do CDC. Não se trata, contudo, de hipótese de inversão do ônus da prova ope judice (art. 6º, VIII, do CDC), seja pela ausência dos requisitos, seja pela existência de regramento específico que já distribui de maneira equânime o ônus probatório (ônus da prova ope legis). Igualmente, não vislumbro a impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir

02/02/2018, 15:30

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Juntado(a)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS GILBERTO SOUZA DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEICULOS S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 00062512620128240113

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

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