Agravo em Recurso Especial 5006632-81.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta
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Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.721,70
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
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2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
RENAN BELTRAME SILVEIRA
CPF
070.***.***-05
Mostrar
Autor
PETRI & MACHADO DA ROSA ADVOCACIA
CNPJ
08.***.***.0001-54
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Reu
LUCAS ANTONIO CAMARGO
CPF
014.***.***-79
Mostrar
TERCEIRO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ
34.***.***.0044-14
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/12/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 15:53
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025
13/11/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/11/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025
11/11/2025, 16:10
Não conhecido o recurso de RENAN BELTRAME SILVEIRA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
10/11/2025, 23:59
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1011361/2025
21/10/2025, 09:40
Protocolizada Petição 1011361/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/10/2025
21/10/2025, 09:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:48
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
14/10/2025, 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 11:38
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:37
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/12/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 15:53
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025
13/11/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/11/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025
11/11/2025, 16:10
Não conhecido o recurso de RENAN BELTRAME SILVEIRA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
10/11/2025, 23:59
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1011361/2025
21/10/2025, 09:40
Protocolizada Petição 1011361/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 21/10/2025
21/10/2025, 09:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025
16/10/2025, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:48
Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
14/10/2025, 15:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 11:38
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 15:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/12/2024, 10:39
Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
10/12/2024, 08:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2024, 16:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024
09/10/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2024, 18:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
08/10/2024, 13:14
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
08/10/2024, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/10/2024, 12:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/10/2024, 12:03
Determinada a distribuição do feito
07/10/2024, 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024
07/10/2024, 23:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/08/2024, 10:19
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/08/2024, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/08/2024, 06:13
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
11/11/2025, 16:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/10/2024, 23:50
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Acórdão
•
11/08/2024, 19:03
Outros Documentos
•
11/08/2024, 19:03
Outros Documentos
•
11/08/2024, 19:03
Decisão
•
11/08/2024, 19:03
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
11/08/2024, 19:03
Decisão
•
11/08/2024, 19:03
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
11/08/2024, 19:03
Juízo de Retratação
•
11/08/2024, 19:03
Decisão
•
11/08/2024, 19:03
Certidão
•
11/08/2024, 19:03
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
EMENTA / ACORDÃO
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11/11/2025, 16:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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07/10/2024, 23:50
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Acórdão
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11/08/2024, 19:03
Outros Documentos
•
11/08/2024, 19:03
Outros Documentos
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11/08/2024, 19:03
Decisão
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11/08/2024, 19:03
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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11/08/2024, 19:03
Decisão
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11/08/2024, 19:03
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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11/08/2024, 19:03
Juízo de Retratação
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11/08/2024, 19:03
Decisão
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11/08/2024, 19:03
Certidão
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11/08/2024, 19:03
Decisão
•
11/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Sentença
•
11/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•
11/08/2024, 19:03
Sentença
•
11/08/2024, 19:03