Procedimento Comum Cível 5017318-77.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 53.033,46

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MAICON FABRIS CORDEIRO PAZ

CPF

Autor

CONDOMINIO COMERCIAL VALE AUTO SHOPPING

CNPJ

Reu

VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/03/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/03/2024, 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

25/03/2024, 15:41

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO COMERCIAL VALE AUTO SHOPPING

25/03/2024, 15:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON FABRIS CORDEIRO PAZ

25/03/2024, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: CARVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

25/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:56

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 11:51

01/04/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/03/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/03/2024, 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV

25/03/2024, 15:41

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO COMERCIAL VALE AUTO SHOPPING

25/03/2024, 15:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAICON FABRIS CORDEIRO PAZ

25/03/2024, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: CARVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

25/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 14:51

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50173187720198240008/TJSC

25/03/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON FABRIS CORDEIRO PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO CARDOSO (OAB SC011972) APELADO: VIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO METTE (OAB SC022478) APELADO: CONDOMINIO COMERCIAL VALE AUTO SHOPPING (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A): SILVIO ESSIG (OAB SC026750) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5017318-77.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON FABRIS CORDEIRO PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO CARDOSO (OAB SC011972) APELADO: CARVIP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO METTE (OAB SC022478) APELADO: CONDOMINIO COMERCIAL VALE AUTO SHOPPING (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIO ESSIG (OAB SC026750) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5017318-77.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 378) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC

04/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/04/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/03/2022, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Justiça gratuita: Deferida

02/03/2022, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/01/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/01/2022, 09:35

Julgado improcedente o pedido

27/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/08/2020 13:47:18)

18/01/2022, 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:03:43). Refer. Evento 82

11/12/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:03:43). Refer. Evento 83

11/12/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:03:43). Refer. Evento 84

11/12/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:03:43). Refer. Evento 85

11/12/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/12/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2021, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

05/08/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 73

04/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

26/07/2020, 23:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSC 5 - 29/09/2020 13:30. Refer. Evento 52

24/07/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

20/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

18/07/2020, 01:18

Juntada de certidão

16/07/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 13:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Ato ordinatório praticado - 16/07/2020 13:07:47)

16/07/2020, 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/07/2020 13:07:47)

16/07/2020, 13:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/07/2020, 13:03

Juntada de Petição

16/07/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

13/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

10/07/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/07/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2020, 16:32

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSC 5 - 29/09/2020 13:30

01/07/2020, 16:10

Expedição de ofício - 1 carta

26/06/2020, 16:10

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 25/06/2020 13:42:22)

26/06/2020, 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/06/2020 13:23:03)

25/06/2020, 13:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - 25/06/2020 13:28:26)

25/06/2020, 13:31

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 44 - Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - 25/06/2020 13:28:26

25/06/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 32 e 36

24/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/06/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/06/2020, 10:24

Juntada de certidão

10/06/2020, 10:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/06/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/06/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

05/06/2020, 16:34

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:56

Determinada a intimação

01/06/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/05/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 13:17

Juntada de Petição

12/05/2020, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/05/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/04/2020, 17:57

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSC 4B - 07/05/2020 15:45. Refer. Evento 6

22/04/2020, 17:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 12:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 12:37

Expedição de ofício - 2 cartas

02/03/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

13/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSC 4B - 07/05/2020 15:45

12/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/12/2019, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 18:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

09/12/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 09:03

SENTENÇA

•27/01/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 10:08

OUTROS

•05/06/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 06:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 11:29