Procedimento Comum Cível 0301187-75.2016.8.24.0030 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301187-75.2016.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2019 Teor do ato: Diante de todo o exposto, afastadas as preliminares suscitadas, fixados os pontos controvertidos e os meios de prova admitidos, mantido o ônus da prova conforme a regra geral estabelecida na legislação processual, e apontadas as questões de direito relevantes, DOU o feito por SANEADO.Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2019, às 15:00h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes sobre esta decisão (art. 357, §4º, CPC/15),Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, C{C/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC/15).Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do ato ora aprazado, mediante carta(s) com aviso de recebimento, devendo constar na(s) missiva(s) a advertência de que trata o artigo 385, § 1º, do CPC/15. Caso sejam arroladas testemunhas com residência fora deste Juízo, expeça-se a respectiva carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca de sua expedição, inclusive para que provem a distribuição em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da facu

12/02/2019, 14:41

Decisão interlocutória - SAJ - Diante de todo o exposto, afastadas as preliminares suscitadas, fixados os pontos controvertidos e os meios de prova admitidos, mantido o ônus da prova conforme a regra geral estabelecida na legislação processual, e apontadas as questões de direito relevantes, DOU o feito por SANEADO.Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2019, às 15:00h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes sobre esta decisão (art. 357, §4º, CPC/15),Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, C{C/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC/15).Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do ato ora aprazado, mediante carta(s) com aviso de recebimento, devendo constar na(s) missiva(s) a advertência de que trata o artigo 385, § 1º, do CPC/15. Caso sejam arroladas testemunhas com residência fora deste Juízo, expeça-se a respectiva carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca de sua expedição, inclusive para que provem a distribuição em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da faculdade processual de produzir a prova. Expedida

11/01/2019, 17:23

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7470985, Subguia 3832316 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 312,57

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 175

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CV

Custas Satisfeitas - Parte: OZIAS CABRAL

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte EDNA DA SILVA ESPINDOLA, Guia 7470985, Subguia 3832316

Custas Satisfeitas - Parte: ALCEU JOSÉ NUNIS JUNIOR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. EDNA DA SILVA ESPINDOLA - Guia 7470985 - R$ 312,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte VALTER DE OLIVEIRA, Guia 7470984, Subguia 3832314

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VALTER DE OLIVEIRA - Guia 7470984 - R$ 312,57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(16)