Procedimento Comum Cível 0303899-39.2018.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303899-39.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

04/04/2024, 09:13

Juntada de Petição

08/03/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN FERNANDA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) APELANTE: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO. Apelação Nº 0303899-39.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUELEN FERNANDA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) ADVOGADO(A): ALEXSANDER CARLOS DE OLIVEIRA (OAB SC020196) APELANTE: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MACHADO (OAB PR025299) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303899-39.2018.8.24.0007/SC (Pauta: 410) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:59

Juntada de Petição

05/04/2022, 10:57

Juntada de Petição

17/05/2021, 12:05

Juntada de Petição

17/05/2021, 12:05

Juntada de Petição

10/05/2021, 16:46

Juntada de Petição

10/05/2021, 15:08

Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

15/09/2020, 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/09/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

08/09/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

27/08/2020, 11:20

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0002/2019 Teor do ato: INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada para a Requerente consignar parte da parcela que entende incontroversa e para suspender a inscrição de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, porquanto não está evidenciada a verossimilhança de seu direito.Firmou a Requerente Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Residencial (fls. 33/44) em que, conforme ela mesma reproduz à Petição Inicial, estava discriminado, à Cláusula IV, o "Valor do Empréstimo/Financiamento", de R$ 136.032,95, o "Valor total da entrada", de R$ 12.803,10, o "Valor Total a Prazo/Entrada+Prestação do Financiamento", de R$ 272.486,94, e o valor da prestação na data de assinatura do contrato, de R$ 1.803,36 (fl. 02), e as condições de reajustes das parcelas (variação acumulada do IGPM) e amortização após o pagamento (sem capitalização), ou seja, muito bem detalhados os valores e termos do negócio firmado.Alega que "com o início das parcelas do financiamento, verificou-se uma discrepância de valores, uma vez que os boletos de cobrança estão vindo com valores diversos do previso" (fl. 03). Todavia, os valores dos boletos, como previsto em Contrato, parágrafo primeiro da Cláusula IV, "sofrerão correção monetária MENSAL de acordo com os índices de variação acumulada do IGP-M (FGV), com base no percentual apurado dois meses anteriores ao vencimento previsto, (em razão da demora de sua divulgação), sendo a forma de aplicação sucessiva e consecutivamente, pró-rata die desde a data da assinatura desse instrumento até a data de seu efetivo pagamento" (fl. 35). Portanto, não havia previsão contratual de parcelas com valor fixo. A Requerente justifica, ainda, que, "após uma análise minuciosa, compreendeu que a promessa de não capitalização dos juros não foi cumprida, e por este motivo, o saldo devedor encontra-se cada vez maior" (fl. 03). Todavia, embasa seu pedido em perícia contábil unilateral, se

09/01/2019, 00:06

Decisão interlocutória - SAJ - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada para a Requerente consignar parte da parcela que entende incontroversa e para suspender a inscrição de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, porquanto não está evidenciada a verossimilhança de seu direito.Firmou a Requerente Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Residencial (fls. 33/44) em que, conforme ela mesma reproduz à Petição Inicial, estava discriminado, à Cláusula IV, o "Valor do Empréstimo/Financiamento", de R$ 136.032,95, o "Valor total da entrada", de R$ 12.803,10, o "Valor Total a Prazo/Entrada+Prestação do Financiamento", de R$ 272.486,94, e o valor da prestação na data de assinatura do contrato, de R$ 1.803,36 (fl. 02), e as condições de reajustes das parcelas (variação acumulada do IGPM) e amortização após o pagamento (sem capitalização), ou seja, muito bem detalhados os valores e termos do negócio firmado.Alega que "com o início das parcelas do financiamento, verificou-se uma discrepância de valores, uma vez que os boletos de cobrança estão vindo com valores diversos do previso" (fl. 03). Todavia, os valores dos boletos, como previsto em Contrato, parágrafo primeiro da Cláusula IV, "sofrerão correção monetária MENSAL de acordo com os índices de variação acumulada do IGP-M (FGV), com base no percentual apurado dois meses anteriores ao vencimento previsto, (em razão da demora de sua divulgação), sendo a forma de aplicação sucessiva e consecutivamente, pró-rata die desde a data da assinatura desse instrumento até a data de seu efetivo pagamento" (fl. 35). Portanto, não havia previsão contratual de parcelas com valor fixo. A Requerente justifica, ainda, que, "após uma análise minuciosa, compreendeu que a promessa de não capitalização dos juros não foi cumprida, e por este motivo, o saldo devedor encontra-se cada vez maior" (fl. 03). Todavia, embasa seu pedido em perícia contábil unilateral, sem acostar documento que ao menos contenha demon

17/12/2018, 13:48

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Remessa Externa - BGC01CV -> TJSC

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

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