Procedimento Comum Cível 0302105-37.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.305,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MARCELINO LEANDRO

CPF

Autor

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 52

02/04/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS, Guia 7433721, Subguia 3815214

06/03/2024, 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS - Guia 7433721 - R$ 87,74

06/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO LEANDRO

06/03/2024, 15:28

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 52

02/04/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 15:22

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS, Guia 7433721, Subguia 3815214

06/03/2024, 15:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS - Guia 7433721 - R$ 87,74

06/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO LEANDRO

06/03/2024, 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

05/03/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/02/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

21/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/01/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:21

Transitado em Julgado

25/01/2024, 12:21

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03021053720198240010

25/01/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELINO LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Lourival Salvato (OAB SC028775) APELADO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) INTERESSADO: LUCIANE RODRIGUES LEANDRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302105-37.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 420) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

12/03/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO LEANDRO. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2021, 18:31

Juntada - Guia Cancelada - MARCELINO LEANDRO Guia nº 1.171.127 - R$ 528,50

12/03/2021, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/02/2021, 01:33

Juntada de Petição

02/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2021, 15:45

Juntada - Guia Gerada - MARCELINO LEANDRO Guia nº 1.171.127 - R$ 528,50

29/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 29. Guia: 1171127 Situação: Em aberto.

29/01/2021, 15:45

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2020, 18:19

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 16/08/2019 12:45:42)

07/12/2020, 16:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0742/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

16/08/2019, 13:20

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.19.10023440-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/08/2019 09:36

16/08/2019, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lourival Salvato (OAB 28775/SC)

14/08/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, a se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

14/08/2019, 16:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.19.10023203-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2019 12:04

14/08/2019, 12:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2019, 11:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677883290TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Abamsp - Associação Beneficiente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Diligência : 30/07/2019

02/08/2019, 11:00

Juntada

02/08/2019, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0695/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0695/2019 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Constem do mandado as advertências de lei (artigo 344 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Lourival Salvato (OAB 28775/SC)

29/07/2019, 15:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

23/07/2019, 15:37

Determinado a citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada em momento posterior, caso haja interesse das partes. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Constem do mandado as advertências de lei (artigo 344 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intime-se.

23/07/2019, 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

12/07/2019, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:59

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.19.10019688-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/07/2019 14:16

11/07/2019, 14:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2019 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos pessoais da Luciane Rodrigues Leandro, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos para providências. Intime-se. Advogados(s): Lourival Salvato (OAB 28775/SC)

09/07/2019, 18:55

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos pessoais da Luciane Rodrigues Leandro, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos para providências. Intime-se.

08/07/2019, 19:39

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/07/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 09:21

SENTENÇA

•16/12/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 13:56

DESPACHO

•23/07/2019, 12:36

DESPACHO

•08/07/2019, 16:39