Procedimento Comum Cível 0301156-42.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CARLA VIRMOND

OAB/SC 033206·CPF·Representa: Autor

CLAUZETE RODRIGUES PARDO

OAB/SC 012505·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.878,04

20/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.146,27

20/05/2025, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniela Vieira Soares em 16/05/2025 18:59:07

16/05/2025, 19:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

13/05/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/05/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/05/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.872,39

06/05/2025, 11:01

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.878,04

20/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.146,27

20/05/2025, 10:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniela Vieira Soares em 16/05/2025 18:59:07

16/05/2025, 19:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 18:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/05/2025, 15:35

Juntada de Petição

13/05/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/05/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/05/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/05/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/05/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.872,39

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.139,88

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.872,39

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.872,39

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.872,39

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.872,39

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 624,13

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 624,13

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 624,13

06/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 13.106,72

06/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.872,39

06/05/2025, 09:48

Juntada de Petição

03/05/2025, 17:33

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniela Vieira Soares em 02/05/2025 18:52:44

02/05/2025, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/05/2025, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2025, 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS05CV

28/04/2025, 15:02

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNS05CV -> DCJE

28/04/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/04/2025, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/04/2025, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/04/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:41

Despacho

25/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2025, 20:01

Juntada de Petição

24/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/02/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/02/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/02/2025, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS05CV

09/01/2025, 16:46

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNS05CV -> DCJE

19/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS05CV

12/12/2024, 15:07

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNS05CV -> DCJE

09/12/2024, 16:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

09/12/2024, 12:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS05CV -> DCJE

06/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/11/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 20:52

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS05CV

01/11/2024, 13:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNS05CV -> DCJE

30/10/2024, 17:30

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

30/10/2024, 10:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS05CV -> DCJE

25/10/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 01:11

Decisão interlocutória

10/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 09/10/2024 17:46:37)

09/10/2024, 17:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87.584,27

31/07/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/07/2024, 01:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8203444, Subguia 4189974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 867,63

01/07/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 06:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS05CV

25/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2024. Parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Guia 8203444, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4189974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D3d64f909474f9e528ef10f175c3283f8' target='_blank'>4189974</a>

25/06/2024, 14:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES

25/06/2024, 14:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 8203444 - R$ 867,63

25/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS05CV -> DCJE

17/06/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/05/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/05/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/05/2024, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

08/05/2024, 12:23

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 40.334,90

30/04/2024, 11:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNS05CV Número: 03011564220178240023/TJSC

25/04/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUZETE RODRIGUES PARDO (OAB SC012505) ADVOGADO(A): CAMILA CARLA VIRMOND (OAB SC033206) APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO. Apelação Nº 0301156-42.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUZETE RODRIGUES PARDO (OAB SC012505) ADVOGADO(A): CAMILA CARLA VIRMOND (OAB SC033206) APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301156-42.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 421) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS05CV -> TJSC

01/02/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/01/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2020, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:46

Juntada - Guia Cancelada - MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES Guia nº 897.423 - R$ 513,40

17/11/2020, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (21/10/2020). Guia: 843375 Situação: Baixado.

04/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2020, 15:49

Juntada de Petição

04/11/2020, 11:59

Juntada - Guia Gerada - MANOEL DE JESUS CUNHA BENITES Guia nº 897.423 - R$ 513,40

04/11/2020, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 36. Guia: 897423 Situação: Em aberto.

04/11/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2020, 11:52

Juntada de Petição

30/10/2020, 18:36

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

22/10/2020, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/10/2020, 10:54

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Guia nº 843.375 - R$ 513,40

20/10/2020, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/10/2020, 07:19

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2020, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

19/05/2020, 18:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 27/11/2019 16:57:27)

19/05/2020, 18:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 09:37

Especificação de provas - Nº Protocolo: WFNS.19.10151000-2 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 16/10/2019 08:58

16/10/2019, 09:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0579/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155

27/09/2019, 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0579/2019 Teor do ato: Vistos. A causa está sob a égide do CDC, porque enquadram-se os litigantes nos arts. 2º, 3º e 22. Pela hipossuficiência financeira e técnica, socorre ao autor, então, a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, inciso VIII, da lei de regência. Neste contexto, então, como a contestação encerra pedido genérico de produção de prova, esclareça a ré se tem interesse na produção de outras provas além da documental, em quinze dias, com especificação do fato sobre o qual recairia. Intimem-se. Advogados(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Camila Carla Virmond (OAB 33206/SC)

25/09/2019, 20:20

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. A causa está sob a égide do CDC, porque enquadram-se os litigantes nos arts. 2º, 3º e 22. Pela hipossuficiência financeira e técnica, socorre ao autor, então, a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, inciso VIII, da lei de regência. Neste contexto, então, como a contestação encerra pedido genérico de produção de prova, esclareça a ré se tem interesse na produção de outras provas além da documental, em quinze dias, com especificação do fato sobre o qual recairia. Intimem-se.

13/05/2019, 17:08

Conclusos para sentença

22/06/2018, 18:20

Conclusos para Julgamento antecipado

28/08/2017, 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10081571-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/07/2017 10:53

31/07/2017, 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2624 Página:

13/07/2017, 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Camila Carla Virmond (OAB 33206/SC)

11/07/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/07/2017, 18:05

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10058804-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2017 18:04

03/07/2017, 18:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/05/2017, 07:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656154769TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Itaú Unibanco Holding S/A Diligência : 16/05/2017

19/05/2017, 07:50

Juntada

19/05/2017, 07:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

25/04/2017, 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10028736-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/03/2017 14:21

28/03/2017, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

28/03/2017, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro a justiça gratuita.2) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3) Ainda, o pleito condenatório de dano moral necessita de indicação do valor almejado (CPC, art. 322), razão pela qual deverá a parte autora providenciar o suprimento da lacuna, adequando, também, o valor dado à causa (CPC, art. 292, V), em quinze dias, sob pena de indeferimento parcial da petição inicial.4) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento.5) Nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil é cabível, entremente, a exibição dos documentos necessários à cognição do pedido.Assim, suprida a lacuna apontada no item 3, cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (a serem contados na forma do art. 231 da novel legislação processual em razão do disposto no item 2) e intime-se à apresentação, por ora, somente dos contratos entabulados entre a parte ré e o de cujus, no mesmo prazo, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do mesmo diploma legal. Advogados(s): Camila Carla Virmond (OAB 33206/SC)

22/03/2017, 18:19

Determinado a emenda da inicial - Vistos.1) Defiro a justiça gratuita.2) Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.3) Ainda, o pleito condenatório de dano moral necessita de indicação do valor almejado (CPC, art. 322), razão pela qual deverá a parte autora providenciar o suprimento da lacuna, adequando, também, o valor dado à causa (CPC, art. 292, V), em quinze dias, sob pena de indeferimento parcial da petição inicial.4) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento.5) Nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil é cabível, entremente, a exibição dos documentos necessários à cognição do pedido.Assim, suprida a lacuna apontada no item 3, cite-se, com prazo de quinze dias à resposta (a serem contados na forma do art. 231 da novel legislação processual em razão do disposto no item 2) e intime-se à apresentação, por ora, somente dos contratos entabulados entre a parte ré e o de cujus, no mesmo prazo, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do mesmo diploma legal.

10/02/2017, 14:57

Conclusos para despacho

06/02/2017, 12:58

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

06/02/2017, 12:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/02/2017, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 18:46

Documentação

•04/11/2020, 11:52

SENTENÇA

•09/10/2020, 14:46

DECISÃO

•13/05/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 18:05

DESPACHO

•10/02/2017, 14:57